Irregularidades em imóveis sociais estão sendo apuradas

Irregularidades em reuniões de condomínio estão sendo investigadas pela CPI da Câmara Municipal de São Paulo.

Na capital paulista, a legislação proíbe que imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS) sejam alugados para plataformas como Airbnb. Contudo, investigações apontam que síndicos profissionais indicados por construtoras estão autorizando essas locações em assembleias de condomínio, burlando o veto. A situação motivou a abertura de uma CPI na Câmara Municipal para apurar as irregularidades.

Construtoras e síndicos envolvidos

Com apoio de síndicos, investidores têm promovido mudanças nas convenções de condomínio para permitir locações de curta temporada. Das 63 unidades do condomínio Nurban Vila Mariana, 22 estão sendo utilizadas para hospedagens. A moradora Ellis Gomes tentou assumir a síndica, mas foi impedida pela incorporadora. Em outro exemplo, no Nex One Vila Madalena, a assembleia decidiu encerrar os anúncios de aluguel em um prazo determinado.

Consequências e propostas de fiscalização

O vereador Nabil Bonduki (PT) manifestou preocupação com a manipulação das assembleias e propôs um projeto de lei para reforçar a fiscalização nos condomínios. A proposta inclui um “cadastro social” para garantir que os imóveis sejam destinados ao público-alvo da política habitacional. Além disso, autoridades apuram casos de imóveis que deveriam atender a famílias de baixa renda, mas estão sendo vendidos a investidores de classe média alta.

Casos de irregularidades

Moradores têm denunciado o uso indevido de imóveis de HIS para locações de curta duração. Em um condomínio no centro, cerca de 30 das 152 unidades estão sendo utilizadas como “short stay”. Embora ações judiciais tenham sido movidas para barrar os aluguéis, decisões judiciais favoráveis foram suspensas após recursos. A situação evidencia a necessidade de um controle mais rigoroso por parte das autoridades competentes.

Conclusão

As irregularidades envolvendo o uso de imóveis sociais para aluguéis temporários em São Paulo despertam a atenção das autoridades e da sociedade. A CPI busca esclarecer a situação e propor medidas que garantam a finalidade social das unidades habitacionais, visando proteger o interesse das famílias de baixa renda.