Um estudo recente aponta que a reforma trabalhista de 2017 gerou uma economia significativa para o Brasil, totalizando cerca de R$ 15 bilhões entre 2022 e 2024. A pesquisa, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca a redução inicial no número de processos trabalhistas como principal fator para esse alívio financeiro. No entanto, o levantamento também demonstra uma retomada preocupante na quantidade de ações judiciais.
O número de processos trabalhistas no Brasil atingiu um pico de 2,76 milhões em 2016, declinando para 1,48 milhão em 2020 após a reforma. Contudo, essa tendência de queda se reverteu, e o número de ações voltou a subir, chegando a 2,1 milhões em 2024. As projeções para este ano indicam um novo aumento, com a expectativa de 2,3 milhões de processos até dezembro, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A pesquisa detalha que a economia gerada pela reforma diminuiu drasticamente ao longo dos anos. Em 2022, o setor produtivo economizou aproximadamente R$ 8 bilhões, seguido por R$ 6 bilhões em 2023. Já em 2024, com o aumento da litigiosidade, os ganhos despencaram para R$ 699 milhões. Essa desaceleração sugere que o impacto positivo inicial da reforma está perdendo força.
Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC, ressalta a disparidade entre o Brasil e outros países: “Comparamos nosso volume de processos, que em 2024 foi de 9.961 por milhão de habitantes, com a média da OCDE, de 3.486. Essa diferença é um termômetro claro do quanto os litígios ainda pressionam nossa economia”. Segundo o estudo, caso o país retome a trajetória de redução de litígios, a economia em 2027 poderia alcançar R$ 10,9 bilhões.
O levantamento aponta a flexibilização das regras de gratuidade da Justiça como um dos fatores que contribuíram para o aumento das ações trabalhistas. Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI, alerta para a “litigância predatória”, caracterizada pelo ajuizamento de ações em massa com petições padronizadas, que sobrecarrega o sistema judiciário e prejudica o acesso à justiça para quem realmente necessita.
