O prefeito Reinaldo Cardoso sancionou, nesta segunda-feira (17), a Lei 4.181/2025, que institui o Auxílio-Alimentação mensal de R$ 450 para 2.409 servidores públicos concursados da Prefeitura de Castro. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e agora também contempla agentes comunitários de saúde e de endemias, que não estavam incluídos no projeto original.

Além disso, uma emenda apresentada pelos vereadores garante o benefício às mulheres em licença-maternidade. No entanto, o vale não se aplica a servidores comissionados ou que ocupam cargo de vereador.

Pagamento será retroativo a janeiro

O primeiro pagamento incluirá os valores acumulados desde janeiro de 2025 e será depositado junto com o salário dos servidores. A data exata para o repasse ainda será definida, pois a Prefeitura precisa contratar uma empresa terceirizada para operacionalizar o benefício.

“É mais um dos nossos compromissos cumpridos com os funcionários. Estou muito feliz com isso e quero parabenizar a Câmara pela rápida aprovação do projeto. Juntos, estamos trazendo coisas boas para nossa cidade”, destacou o prefeito Reinaldo Cardoso.

Uso do auxílio e critérios para recebimento

O benefício será concedido por meio de cartão magnético e poderá ser utilizado em estabelecimentos credenciados pela empresa responsável, que será definida via licitação.

O Auxílio-Alimentação será pago mensalmente, mas só será concedido ao servidor que estiver em efetivo exercício de suas funções. Quem tiver mais de dez faltas no mês ou estiver afastado por determinados tipos de licença não terá direito ao benefício.

Reconhecimento e responsabilidade fiscal

O secretário municipal de Governo, Ricardo Cardoso Filho, afirmou que o auxílio representa um reconhecimento ao trabalho dos servidores e segue um modelo já adotado em outras esferas públicas.

“Essa é uma forma de valorizar os profissionais que dedicam seu trabalho à administração pública, garantindo uma compensação para custear despesas com alimentação”, explicou.

O secretário também assegurou que a medida não causará impactos financeiros imprevistos para o município, pois será implementada conforme a capacidade orçamentária da Prefeitura.