Governador do Paraná avalia que a proposta foi votada de forma precipitada, alerta para risco de distorções políticas e reforça a necessidade de reformar o Código Penal.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, criticou nesta segunda-feira (22) a aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. A declaração foi feita após palestra na Associação Comercial de São Paulo. O texto aprovado amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis.
Para Ratinho Junior, a proposta não reflete o interesse da sociedade e foi votada de maneira precipitada.
“A Câmara acabou fazendo essa proposta no afogadilho. Essa proposta não colabora com a segurança jurídica que as autoridades parlamentares precisam para ter independência de falar e divulgar suas ações. Acho que o Senado está certo nesse momento em fazer uma reflexão maior”, afirmou em entrevista coletiva.
O governador alertou ainda que a medida pode estimular distorções na política.
“A sociedade lutou muito tempo contra o foro privilegiado. Hoje essa medida muda a lógica. Foi uma votação precipitada, pouco discutida, e aprovada de forma açodada. Muitos parlamentares votaram sem saber de fato o que estavam votando”, disse.
Ratinho Junior, que foi deputado federal por dois mandatos, também defendeu que o Congresso não se deixe pautar pelo calor das redes sociais.
“O Congresso não pode ser reativo, entrar nesse debate acalorado. O Congresso tem que trabalhar o timing do País, das questões nacionais. Não dá para fazer essa votação e não rediscutir o Código Penal Brasileiro, que precisa de revisão. A mudança foi pouco debatida pela importância do assunto”, afirmou.
Defesa de mudanças no Código Penal
Ratinho Junior tem sido um dos governadores mais enfáticos na defesa da reforma do Código Penal, com foco no endurecimento de penas. Segundo ele, uma alternativa seria permitir que cada estado pudesse ter legislação penal própria, criando regras diferenciadas para punições.
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De acordo com o governador, essa alteração garantiria respostas mais rápidas à criminalidade e maior rigor contra bandidos. Ele sugere que a Constituição Federal seja modificada para autorizar competência concorrente entre União e estados, modelo já aplicado em temas como legislação ambiental e programas habitacionais.
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