A década de 1990 foi marcada por uma onda de indignação pública diante de inúmeros casos de impunidade envolvendo senadores e deputados. As acusações variavam de corrupção a assassinatos e tráfico de drogas, gerando um clamor por mudanças no sistema que protegia os parlamentares.
Na época, a Justiça enfrentava um obstáculo significativo: a necessidade de autorização do Congresso para processar parlamentares. Essa exigência, na prática, blindava os investigados durante o mandato, atrasando ou impedindo o andamento das investigações. A situação gerou revolta e um sentimento de que a lei não era igual para todos.
Em resposta à crescente pressão popular, o Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2001, a Emenda Constitucional nº 35. A medida histórica eliminou a necessidade de autorização prévia para processar criminalmente parlamentares, buscando romper com o ciclo de impunidade.
Contudo, o debate sobre a blindagem parlamentar reacendeu recentemente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta visa restabelecer a necessidade de autorização legislativa para o processamento de parlamentares, reacendendo a discussão sobre os limites da imunidade e a necessidade de responsabilização.
A jornalista Tereza Cruvinel, que acompanhou de perto o processo legislativo, relembra que a aprovação da Emenda 35 foi uma resposta da sociedade ao protecionismo excessivo. “Houve uma confusão entre imunidade e impunidade”, completa Cruvinel, que também foi presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Um dos casos emblemáticos que impulsionaram a mudança na Constituição foi o do “deputado da motosserra”, Hildebrando Pascoal. Eleito em 1998, o parlamentar acreano foi condenado por crimes como tráfico de drogas e homicídios, incluindo o esquartejamento de vítimas com uma motosserra.
Outro caso marcante foi o desabamento do Edifício Palace 2, no Rio de Janeiro, em 1998, que resultou na morte de oito pessoas. O prédio pertencia ao engenheiro e deputado federal Sérgio Naya, responsável técnico pela construção, aumentando a pressão por responsabilização.
A história do senador Ronaldo Cunha Lima, que atirou contra seu rival político em um restaurante, também ilustra a morosidade do sistema. Apesar do pedido do STF para processá-lo, o Senado negou a autorização, evidenciando a dificuldade de responsabilizar parlamentares.
Especialistas e organizações de combate à corrupção alertam que a PEC da Blindagem pode favorecer a corrupção no uso de emendas parlamentares. A analista legislativa Orlange Maria Brito questiona se a proteção pensada para o período pós-ditadura ainda se justifica nos dias atuais.
Por outro lado, defensores da PEC 3 de 2021 argumentam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário. O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirma que a medida é um “escudo protetivo da defesa do parlamentar”.
