Decisão do STF gera incertezas sobre condenações e validade das provas
O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento sobre escutas telefônicas da Operação Sevandija no STF, adiando decisões sobre condenações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (19) o julgamento sobre a validade das escutas telefônicas utilizadas como provas nos processos que condenaram políticos, advogados e empresários na Operação Sevandija, que revelou o maior esquema de corrupção da história de Ribeirão Preto (SP).
Durante sessão virtual, o ministro Gilmar Mendes, um dos integrantes da 2ª Turma, pediu vista para analisar um recurso extraordinário que tramita na Corte desde 2023 e paralisa as condenações decorrentes da força-tarefa no interior de São Paulo. Com isso, a votação somente deve ser concluída após um novo parecer dele ou depois de 90 dias.
O que foi decidido no julgamento
Antes dele, o relator do processo, ministro Nunes Marques, deixou seu voto favorável à validade das escutas, como já havia decidido em liminar anterior. Além de Mendes e Marques, o caso será analisado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Impactos da decisão para as condenações
Deflagrada em 2016, com a ajuda de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, a força-tarefa no interior de São Paulo se desdobrou em 12 ações penais ao apontar diferentes linhas de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto, sob o comando da prefeita Dárcy Vera, então filiada ao PSD. Essas interceptações mostraram conversas entre os investigados, incluindo a ex-prefeita, que corroboraram informações contidas em outras provas da investigação, como movimentações bancárias, planilhas e anotações.
Perspectivas futuras para o caso
O caso ficou pendente, aguardando uma decisão colegiada sobre a validade das escutas. Ao longo das investigações, todos os investigados negaram envolvimento no esquema de corrupção. Nenhum dos acusados está preso em decorrência de recursos apresentados à Justiça. A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, e outros vereadores chegaram a se candidatar nas últimas eleições municipais, mas não conseguiram se eleger. A decisão do STF traz incertezas sobre a continuidade dos processos e a validade das provas coletadas ao longo da investigação.
