Em uma noite de intensos debates e votações apertadas, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”. A proposta, que altera as regras para processos criminais contra parlamentares, agora segue para análise e votação no Senado Federal. A aprovação reacendeu discussões sobre a autonomia dos poderes e o combate à corrupção no país.
A PEC, que visa dificultar o andamento de ações penais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão, obteve 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, superando a exigência de 308 votos. A votação foi marcada pela divisão, com 134 e 133 votos contrários, respectivamente, e forte oposição de algumas bancadas.
A proposta determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares dependa de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto, após o fim da votação em segundo turno. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Articulada pela maioria dos líderes da Câmara com apoio da oposição, a PEC gerou controvérsia e críticas. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas alguns deputados da legenda votaram a favor. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a medida, afirmando que ela representa “uma desmoralização do Parlamento brasileiro”.
Agora, a PEC enfrentará resistência no Senado, onde o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou sua oposição. “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou Alencar, que terá papel fundamental na análise da proposta no Senado.
Defensores da PEC argumentam que ela visa proteger os parlamentares de perseguições políticas e restabelecer prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta, justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.
O texto aprovado explicita que, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa. A PEC determina ainda que a decisão deve ser decidida por votação secreta da maioria absoluta dos membros da respectiva Casa Legislativa em até noventa dias.
