ICE da OIG Gaming recebe autorização para operar
A OIG Gaming recebeu autorização do Ministério da Fazenda para operar com a marca ICE, válida por cinco anos.
A OIG Gaming recebeu autorização do Ministério da Fazenda para operar com a marca ICE, permitindo apostas esportivas e jogos online. A autorização, válida por cinco anos, foi publicada no Diário Oficial da União e se estende até 11 de setembro de 2030.
Impactos da nova regulamentação
A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil começará a vigorar em 1º de janeiro de 2025, com a expectativa de movimentar cerca de R$ 20 bilhões em impostos e taxas. A nova legislação também prevê a criação de um Sistema Nacional de Apostas, que visa implementar boas práticas e padrões de jogo responsável em todo o país.
Geração de empregos e arrecadação
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) estima que a regulamentação do setor possa gerar 60 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando áreas como tecnologia, publicidade e compliance. A carga tributária sobre as apostas será de 36%, consolidando o Brasil como um grande mercado de apostas na América Latina.
Destinação dos recursos arrecadados
Parte da arrecadação proveniente das apostas será destinada ao Ministério da Saúde, visando ações de prevenção e tratamento de vícios em jogos. Com isso, a nova legislação não apenas promete movimentar a economia, mas também contribuir para a saúde pública.
As novas regras para o setor de apostas no Brasil refletem um crescimento significativo e uma regulação mais robusta, com um foco em proteção e responsabilidade.
