Medida deve garantir suporte financeiro aos trabalhadores de aplicativos

A Câmara dos Deputados aprovou urgência para projeto que obriga empresas de aplicativos a fornecer vale-alimentação aos entregadores.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/9), o requerimento de urgência do projeto de lei que obriga empresas de aplicativo a fornecer vale-alimentação aos entregadores. Agora, o texto pode ser analisado pelo plenário, sem passar por comissões temáticas.

Pelo projeto, que ainda pode sofrer alterações, as empresas de aplicativo deverão oferecer aos entregadores um vale-refeição de, no mínimo, R$ 20 a cada 4 horas ininterruptas ou 6 horas intercaladas de trabalho. Na prática, isso resultaria em um valor de R$ 40 por dia.

Proposta e justificativa

A proposta é de autoria da líder do PSol, deputada Talíria Petrone (RJ). Como justificativa, ela cita o relatório “Entregas da Fome” (2024), da Ação da Cidadania. A deputada destacou que mais de 13% dos entregadores vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, e 18,5% enfrentam insegurança alimentar leve. “Trata-se de um dado alarmante, que exige resposta urgente do poder público”, declarou a parlamentar.

Impacto da medida

Com a aprovação dessa medida, espera-se que haja um suporte financeiro para os entregadores de aplicativo, que enfrentam desafios diários em sua profissão. A necessidade de um vale-alimentação é um reflexo das condições de trabalho e da busca por garantir direitos essenciais a esses trabalhadores.

Próximos passos

Agora, o projeto segue para análise do plenário da Câmara, onde poderá ser debatido e, possivelmente, sofrer alterações antes da sua aprovação final.