O ministro Luiz Fux, do STF, apresentou seu voto em uma ação penal relacionada a um plano de golpe, defendendo a suspensão da acusação de organização criminosa para o deputado federal Alexandre Ramagem. Fux argumentou que a organização criminosa apontada pela Procuradoria Geral da República (PGR) teria atuado após a diplomação de Ramagem, e que a natureza do crime é permanente. A 1ª Turma do STF já havia suspendido outras acusações contra o congressista, e as discussões sobre a dosimetria das penas devem ser concluídas em breve. Se condenado, Bolsonaro e os demais réus enfrentam penas severas.
Ministro Luiz Fux defende suspensão da acusação de organização criminosa para o deputado Alexandre Ramagem, destacando que o crime se estendeu após a diplomação do congressista.
Em um voto apresentado na 4ª feira (10.set.2025), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a suspensão da acusação de crime de organização criminosa para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ministro argumentou que a acusação deve ser revista, considerando que os delitos atribuídos ocorreram após a diplomação do congressista.
Contexto da decisão
Fux ressaltou que a Corte já havia suspendido outras acusações relacionadas a Ramagem, incluindo dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, e que a natureza do crime de organização criminosa é permanente. Isso significa que, enquanto a estrutura da organização existir, o crime continua a ser praticado. O ministro enfatizou a necessidade de revisar a conclusão de que o crime ocorreu antes da diplomação, pois isso pode não refletir a realidade dos fatos.
Repercussão no julgamento
O julgamento envolve também o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, todos acusados de tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que o processo chegue a uma conclusão até sexta-feira (12.set), com discussões sobre as penas a serem aplicadas. Caso Bolsonaro seja condenado, a pena mínima prevista é de 12 anos, podendo chegar até 43 anos, e as sentenças só serão cumpridas após o trânsito em julgado.
Implicações para os réus
Se Bolsonaro for condenado, as penas serão definidas individualmente, levando em conta a participação de cada réu. Os ministros do STF, incluindo Fux, Moraes e Dino, já ouviram as sustentações orais das defesas. A situação do ex-presidente é delicada, pois, em caso de condenação, poderá cumprir pena em uma sala especial na Papuda ou na Superintendência da PF em Brasília.
