Ministro ressalta limites do debate institucional
Flávio Dino afirma que críticas ao STF são legítimas, desde que respeitem os limites do debate institucional e não se tornem ataques pessoais.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus que as críticas dirigidas à Corte são legítimas e fazem parte da vida democrática, desde que não ultrapassem os limites do debate institucional.
Segundo Dino, manifestações contra o Supremo não podem ter como objetivo deslegitimar ou extinguir a instituição, nem atingir individualmente os magistrados e suas famílias. “Que bom que há [críticas], nós crescemos com elas, desde que sejam críticas que não visem exterminar o Supremo. Críticas que visem, por exemplo, estigmatizar seus jogadores ou suas famílias. Isso não é leal”, afirmou.
Ele destacou que as divergências jurídicas são naturais e fazem parte do exercício da advocacia e da atuação do Judiciário. “Um profissional do Direito, que acompanha os autos, acompanha a dinâmica, tem todos os motivos e as razões para criticar tudo quanto aqui dito. Porque há zonas de controvérsia em relação, por exemplo, a vários dos elementos que aqui disse”, ponderou.
Dino concluiu destacando o papel institucional da Corte no julgamento em curso. “O Supremo está fazendo seu papel, aplicar a lei ao caso concreto”, resumiu.
