Ministros do STF destacaram papel do ex-presidente como líder da trama golpista; julgamento segue com votos de Fux, Cármen Lúcia e Zanin.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9/9) o julgamento da ação penal que analisa a suposta tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a se manifestar, votando pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus ligados ao chamado “núcleo 1” da trama. Logo em seguida, o ministro Flávio Dino apresentou seu voto, acompanhando integralmente o entendimento do relator.

Com isso, já são dois votos pela condenação do ex-presidente e de figuras centrais de seu governo, como o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e os generais Augusto Heleno e Almir Garnier.

A posição de Flávio Dino

Ao iniciar sua manifestação, Dino fez questão de enfatizar que o julgamento não é dirigido às Forças Armadas como instituição. “Esse julgamento não é um julgamento das Forças Armadas. Lamentamos que haja pessoas que estão sujeitas a este julgamento, mas não se cuida de julgamento de Forças Armadas”, afirmou.

O ministro destacou a gravidade da tentativa de ruptura democrática ocorrida no país e chamou a atenção para a recorrência histórica desse tipo de ameaça. “Não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”, declarou.

Em seu voto, Dino ressaltou que não cabe anistia ou indulto para crimes contra a democracia, afastando a possibilidade de qualquer benefício jurídico que possa reduzir as punições impostas aos réus. Ele lembrou que a história brasileira é marcada por anistias, mas que nenhuma delas foi concebida para favorecer os detentores de poder no momento em que cometeram os delitos. Citou ainda o posicionamento do Plenário do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que reforça a impossibilidade de perdão para esse tipo de crime.

Dosimetria e responsabilidades

Embora não tenha detalhado a dosimetria das penas, Dino estabeleceu distinção entre maiores e menores responsabilidades entre os acusados. Para ele, Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid devem receber punições mais severas. Já em relação a Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, o ministro reconheceu a possibilidade de penas mais brandas.

Essa diferenciação, segundo Dino, reflete o papel desempenhado por cada réu no planejamento e execução da trama. Mauro Cid, por exemplo, foi lembrado por sua condição de delator, mas ainda assim apontado como integrante relevante do núcleo golpista.

O voto de Alexandre de Moraes

Antes da manifestação de Dino, o relator Alexandre de Moraes apresentou um voto robusto, com mais de cinco horas de explanação, no qual detalhou de forma cronológica os atos atribuídos a Bolsonaro e seus aliados. Utilizando organogramas e documentos, Moraes descreveu o ex-presidente como líder de uma organização criminosa que buscava manter-se no poder à revelia do resultado das urnas.

“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa”, destacou o ministro.

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Segundo Moraes, o plano teve início em 2021 e se estendeu até os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas por manifestantes. O relator ressaltou que “a tentativa consuma o crime”, afastando a tese das defesas de que o golpe não se concretizou.

Crimes imputados pela PGR

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus respondem por:

• Organização criminosa armada.

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

• Golpe de Estado.

• Dano qualificado contra patrimônio da União, com uso de violência e grave ameaça (com exceção de Ramagem).

• Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).

No caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, alguns crimes foram suspensos por decisão anterior, considerando que ocorreram após a diplomação dos eleitos.

A delação de Mauro Cid

Um dos pontos mais debatidos no processo é a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Moraes reiterou a validade do acordo e criticou as tentativas das defesas de desqualificar os depoimentos. “Colaborações premiadas não são de exclusividade do MP. O STF já decidiu que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, por isso, a polícia também tem o direito de realizar a delação com o colaborador”, afirmou.

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O ministro também acusou os advogados de litigar de má-fé ao insistirem que os depoimentos de Cid seriam contraditórios. Para Moraes, a delação é peça-chave na comprovação da estrutura criminosa liderada por Bolsonaro.

Riscos à democracia

Em seu voto, Moraes destacou que Bolsonaro e seus aliados não aceitaram o princípio democrático da alternância de poder. “O Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”, declarou.

O ministro afirmou ainda que o plano golpista incluía a possibilidade de assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de sua vice, Geraldo Alckmin, e dele próprio, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Próximos passos do julgamento

Após os votos de Moraes e Dino, o julgamento prossegue com a manifestação do ministro Luiz Fux, prevista para esta quarta-feira (10/9). Fux deve divergir em alguns pontos, sobretudo em relação às penas aplicadas, mas a expectativa é que também reconheça a responsabilidade dos réus.

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Em seguida, votarão Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nos dias 11 e 12. Somente após a conclusão de todos os votos é que a Primeira Turma definirá a dosimetria das penas, ajustando os entendimentos de cada ministro para estabelecer a condenação final de Bolsonaro e seus aliados.

Réus no núcleo central

• Jair Bolsonaro: apontado como líder da trama golpista.

• Walter Braga Netto: ex-ministro da Defesa, único réu preso.

• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro.

• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator do caso.

• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, acusado de disseminar desinformação.

• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição do plano.

• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, responsável por minuta de decreto golpista.

• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de atuar na difusão de notícias falsas.

Com os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o Supremo dá um passo decisivo na responsabilização dos acusados pela tentativa de golpe. O julgamento, que ainda deve se estender ao longo da semana, definirá não apenas as penas dos envolvidos, mas também os limites jurídicos para casos de ameaça direta à democracia.