Ministro do STF destaca atos que caracterizam crimes contra a democracia
Ministro do STF disse que atos entre 2021 e 2023 já configuram crimes, independentemente da consumação do golpe.
Durante o julgamento da ação penal que envolve Jair Bolsonaro e outros sete réus, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a tentativa de golpe já basta para caracterizar os crimes em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o relator do processo, os atos praticados entre 2021 e 2023 consolidaram as condutas previstas em lei, independentemente de o golpe ter se concretizado.
“Não confundamos consumação do golpe com consumação do crime de golpe de Estado. São coisas diversas”, disse o ministro. Segundo ele, “todos esses atos executórios, desde junho de 2021 até esse momento, e prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, foram atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação do golpe. Eu repito, tentar abolir, tentar o golpe.”
Moraes ressaltou que, na História, nunca se viu golpistas bem-sucedidos sendo julgados pelo próprio sistema democrático, pois segundo ele, ninguém na história da humanidade teria visto um golpista se “autocolocar” no banco dos réus. “Na verdade, quem estaria no banco dos réus seria o Supremo Tribunal Federal, seriam as instituições democráticas”, apontou.
Para o relator, os fatos mostram que a tentativa de golpe não foi retórica, mas uma sequência de atos concretos contra a democracia, com apoio de setores militares e ataques às instituições.
