Medida busca coibir irregularidades na concessão do benefício a pescadores.
Governo federal pede investigação sobre fraudes no seguro-defeso pago a pescadores artesanais.
O governo federal tomou uma postura firme ao solicitar, no dia 3 de setembro, que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre eventuais fraudes na concessão do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais. A medida foi divulgada durante uma coletiva de imprensa, que contou com a presença do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Indícios de práticas irregulares
Os órgãos envolvidos relataram que existem indícios de práticas criminosas no processo de concessão do seguro-defeso, incluindo a coação de pescadores para que repassem parte do benefício a intermediários, conhecidos como atravessadores. Além disso, esses atravessadores estariam orientando pessoas sem direito ao seguro a obter o pagamento de forma irregular, utilizando fraudes em documentos e declarações falsas.
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, destacou que o governo implementou uma “medida preventiva” para garantir maior controle sobre o programa, que inclui a realização de uma auditoria minuciosa. Por sua vez, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, enfatizou a importância de garantir que o seguro-defeso chegue a quem realmente tem direito. Ele afirma que o governo se compromete a combater as fraudes de forma eficaz.
Auditoria em andamento
Atualmente, a CGU está na fase inicial de auditoria para investigar os casos de fraude relacionados ao seguro-defeso. Até o momento, a auditoria abrange entrevistas em 23 municípios de sete estados onde se concentra um elevado número de beneficiários do programa. A conclusão da auditoria está prevista para dezembro deste ano, e os primeiros achados já foram encaminhados à Polícia Federal, mantendo sigilo de justiça sobre os detalhes.
Importância do seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício essencial para pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal, oferecendo suporte financeiro durante o período em que a atividade de pesca é proibida em determinadas regiões. Nos últimos meses, o aumento das despesas com esse benefício acendeu um sinal de alerta na equipe econômica do governo. Desde o ano passado, medidas de revisão têm sido adotadas em diversos auxílios, incluindo o seguro-defeso e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Novos critérios de concessão
Com o objetivo de aprimorar a concessão do seguro-defeso, o governo anunciou que os critérios para a solicitação serão mais rigorosos. A partir de agora, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se encarregará de verificar informações adicionais que respaldem o pedido. Além disso, será realizada uma verificação presencial dos requisitos, uma etapa que se soma ao processo de validação que atualmente é feito remotamente, através de aplicativo e central de atendimento do INSS.
A situação em torno do seguro-defeso é preocupante e exige atenção redobrada. A investigação da Polícia Federal, aliada a novas medidas administrativas, visa não apenas coibir fraudes, mas também assegurar que os benefícios cheguem efetivamente aos pescadores que realmente necessitam desse apoio durante o período de defeso.
