MPTO Recomenda Leis Mais Rígidas para Proteger a Ilha da Tartaruga em Peixe

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está buscando reforçar a proteção ambiental e a segurança dos visitantes na Ilha da Tartaruga, um dos principais pontos turísticos de Peixe. Para isso, o órgão expediu duas recomendações cruciais ao município e à Câmara Municipal, visando a criação de legislações mais rigorosas. As recomendações, emitidas pela Promotoria de Justiça local, focam em duas questões principais: a proibição de som automotivo em volume excessivo e a restrição da circulação de veículos automotores na faixa de areia da ilha. O objetivo é mitigar os impactos negativos dessas práticas no meio ambiente e na qualidade de vida da população. De acordo com o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, o som alto compromete a tranquilidade pública, causa danos à saúde auditiva e prejudica a fauna local. O MPTO propõe que a lei municipal estabeleça limites de decibéis, horários específicos para emissão sonora e áreas de restrição total, além de punições para quem descumprir as normas. No que tange à circulação de veículos na faixa de areia, a Promotoria argumenta que essa prática aumenta o risco de acidentes, especialmente envolvendo crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, veículos podem compactar o solo e destruir ninhos da fauna local, impactando negativamente o ecossistema da ilha. Para garantir a efetividade das novas leis, o MPTO também recomenda a realização de campanhas educativas, a instalação de sinalização adequada e a fiscalização conjunta com a Polícia Militar e órgãos ambientais. O prefeito e a presidente da Câmara Municipal já foram notificados e devem elaborar os projetos de lei para regulamentar a situação. “A ausência de normas específicas dificulta a fiscalização e perpetua práticas consideradas de alto risco social e ambiental”, ressalta o MPTO, enfatizando a importância da atuação legislativa municipal para resolver o problema. O órgão aguarda o desenvolvimento dos projetos de lei e se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário. Fonte: http://soudepalmas.com.br

Enquanto COP-30 acumula polêmicas, governadores do Sul e Sudeste debatem preservação na Conferência da Mata Atlântica

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O Paraná, com apoio de estados do Sul e Sudeste, promove encontro regional focado em ações concretas para o bioma Mata Atlântica. Enquanto a COP-30 em Belém mobiliza debates diplomáticos e grandes estruturas, o Paraná sediou nesta terça-feira (19) a Conferência da Mata Atlântica, em Curitiba. O evento, promovido pelo Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud), reuniu governadores, prefeitos, lideranças ambientais e especialistas em torno de propostas concretas para a preservação de um dos biomas mais ameaçados do Brasil. O encontro, realizado no Teatro Guaíra, abriu espaço para a troca de experiências entre estados e destacou a importância de estratégias regionais de sustentabilidade, em paralelo às negociações globais. Ações concretas no Paraná No painel de abertura, o secretário Rafael Greca apresentou resultados expressivos obtidos no Paraná. Segundo ele, desde 2019 o estado já distribuiu mais de 12 milhões de mudas de espécies nativas, sendo 1,4 milhão apenas no primeiro semestre deste ano. Além disso, o desmatamento ilegal registrou queda de 64% entre 2023 e 2024. Leia mais: Porto de Paranaguá é eleito melhor gestão portuária do Brasil pela 6ª vez consecutiva O evento também marcou o lançamento do Banco Verde, plataforma destinada a conectar investidores a projetos de descarbonização e restauração florestal. A iniciativa busca ampliar o financiamento de ações ambientais e estimular a economia verde no estado. “O mundo só fica em pé se a floresta estiver em pé. E isso só se faz por meio do plantio e da distribuição de mudas. O desmatamento gera multas, mas também deve gerar consciência ambiental pela educação. Esse é o caminho que seguimos no Paraná”, afirmou Greca, ao detalhar os projetos em andamento. Curitiba reforça papel de capital ecológica O prefeito Eduardo Pimentel reforçou a tradição de Curitiba como referência em políticas ambientais. Ele destacou investimentos em geração de energia solar, manejo sustentável de resíduos e obras de microdrenagem, que fazem parte da adaptação da cidade às mudanças climáticas. Leia mais:  Silas Malafaia é alvo de operação da PF no Aeroporto do Galeão e tem passaporte retido por ordem do STF “Curitiba é e continuará sendo uma capital ecológica. Nosso compromisso é unir planejamento urbano moderno com soluções ambientais que melhorem a qualidade de vida das pessoas”, declarou Pimentel. Visão científica e apoio internacional A conferência contou com a presença do climatologista Carlos Nobre, referência mundial em mudanças climáticas, que destacou o potencial da Mata Atlântica na mitigação de gases de efeito estufa. Segundo ele, a restauração do bioma poderia retirar da atmosfera mais de 600 milhões de toneladas de CO₂ por ano. Leia mais: Paraná terá o menor IPVA do Brasil a partir de 2026, anuncia Ratinho Junior Também participou a representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Bianca Brasil, que elogiou a articulação regional dos estados do Sul e Sudeste. Para ela, iniciativas locais são fundamentais para que o Brasil avance de forma consistente em direção às metas climáticas internacionais. Agenda prossegue até quinta-feira Nos próximos dias, a conferência abordará temas como financiamento sustentável, adaptação às mudanças climáticas e justiça social na preservação ambiental. Entidades como o BNDES, o Simepar, o BRDE e o ICLEI participam dos painéis, que buscam integrar diferentes setores da sociedade em uma agenda comum de sustentabilidade. A programação se encerra na quinta-feira (21) com um painel sobre ESG, conduzido pelo secretário Rafael Greca e pela jornalista Rosana Jatobá. Proatividade dos estados do Sul Enquanto a COP-30 mobiliza esforços nacionais e internacionais, a Conferência da Mata Atlântica evidencia a proatividade dos governadores do Sul e de suas equipes técnicas. Ao investir em soluções regionais, os estados demonstram que a preservação ambiental não precisa ficar restrita a grandes fóruns globais. Pelo contrário: iniciativas locais, como a redução do desmatamento, a distribuição de mudas e a criação de mecanismos de financiamento verde, mostram que resultados práticos podem ser alcançados com planejamento e cooperação. Essa postura reforça o protagonismo dos governos subnacionais no enfrentamento às mudanças climáticas e coloca o Sul do Brasil como exemplo de governança ambiental. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!