O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está buscando reforçar a proteção ambiental e a segurança dos visitantes na Ilha da Tartaruga, um dos principais pontos turísticos de Peixe. Para isso, o órgão expediu duas recomendações cruciais ao município e à Câmara Municipal, visando a criação de legislações mais rigorosas.
As recomendações, emitidas pela Promotoria de Justiça local, focam em duas questões principais: a proibição de som automotivo em volume excessivo e a restrição da circulação de veículos automotores na faixa de areia da ilha. O objetivo é mitigar os impactos negativos dessas práticas no meio ambiente e na qualidade de vida da população.
De acordo com o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, o som alto compromete a tranquilidade pública, causa danos à saúde auditiva e prejudica a fauna local. O MPTO propõe que a lei municipal estabeleça limites de decibéis, horários específicos para emissão sonora e áreas de restrição total, além de punições para quem descumprir as normas.
No que tange à circulação de veículos na faixa de areia, a Promotoria argumenta que essa prática aumenta o risco de acidentes, especialmente envolvendo crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, veículos podem compactar o solo e destruir ninhos da fauna local, impactando negativamente o ecossistema da ilha.
Para garantir a efetividade das novas leis, o MPTO também recomenda a realização de campanhas educativas, a instalação de sinalização adequada e a fiscalização conjunta com a Polícia Militar e órgãos ambientais. O prefeito e a presidente da Câmara Municipal já foram notificados e devem elaborar os projetos de lei para regulamentar a situação.
“A ausência de normas específicas dificulta a fiscalização e perpetua práticas consideradas de alto risco social e ambiental”, ressalta o MPTO, enfatizando a importância da atuação legislativa municipal para resolver o problema. O órgão aguarda o desenvolvimento dos projetos de lei e se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
