Moraes anula decreto do Congresso e restabelece cobrança do IOF
Ministro aponta inconstitucionalidade em decreto legislativo e mantém versão original do governo sobre cobrança de IOF Moraes anula decreto aprovado pelo Congresso Nacional e restabelece os efeitos da decisão original do governo federal sobre a cobrança do IOF. A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a ampliação da base de incidência do imposto incluída no decreto presidencial questionado. A decisão impacta diretamente o mercado financeiro, especialmente no que se refere às operações de crédito conhecidas como “risco sacado”, cuja equiparação a fato gerador do IOF foi considerada excessiva pelo magistrado. Com isso, a medida aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no mês anterior perde validade, e volta a valer a norma original editada pelo Executivo. IOF: foco da decisão O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem sido uma das ferramentas utilizadas pelo governo para ajustar a arrecadação e influenciar o mercado de crédito. A controvérsia começou quando o Executivo federal editou um decreto para modificar a incidência do tributo, incluindo operações que, segundo Moraes, não estão previstas constitucionalmente como sujeitas ao imposto. Leia mais: Trump Media e Rumble contestam ordem de Moraes na Justiça dos EUA Em sua análise, o ministro apontou que houve “excesso normativo” por parte do Executivo ao tentar ampliar, por decreto, o rol de situações em que o IOF pode ser cobrado. Essa ampliação, segundo ele, não encontra respaldo nem na Constituição nem na legislação infraconstitucional vigente. Ponto central: risco sacado O ponto mais sensível da decisão é a tentativa do governo de incluir operações de “risco sacado” como passíveis de cobrança do IOF. Nesse modelo, empresas antecipam recebíveis com bancos e outras instituições financeiras, numa prática comum no varejo. Leia mais: Nikolas Ferreira protocola impeachment contra Lula por política externa e citação a Trump Para Moraes, essa inclusão fere os limites constitucionais ao criar, por meio de ato infralegal, uma nova hipótese de incidência tributária. “O decreto presidencial, ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF com a equiparação das operações de risco sacado ao fato gerador do imposto, incorreu em inconstitucionalidade”, escreveu o ministro em sua decisão. Ainda segundo o voto, a manobra caracteriza uma tentativa de regulamentar a lei “além do que é permitido pelo texto constitucional”, ferindo os princípios da legalidade e da reserva de lei em matéria tributária. Efeitos imediatos da decisão Com a anulação do decreto legislativo pelo STF, a norma original volta a vigorar. Isso significa que as regras de cobrança do IOF determinadas pelo Executivo, antes da intervenção do Congresso, permanecem válidas — com exceção da tentativa de incluir as operações de risco sacado, que Moraes considerou inconstitucional. A decisão representa um recado claro do Judiciário sobre os limites de atuação tanto do Executivo quanto do Legislativo na matéria tributária, especialmente quando se trata de ampliar a base de cálculo de impostos. Impacto para o setor varejista A única ressalva feita por Moraes foi justamente sobre a operação de varejo. Ele reconheceu que a cobrança de IOF sobre o risco sacado — modalidade comum nesse setor — deveria ser excluída da regulamentação vigente por ferir o ordenamento constitucional. Essa ressalva tem relevância prática, pois empresas do varejo frequentemente utilizam o risco sacado como alternativa para financiamento de sua cadeia produtiva. A exclusão dessa operação da cobrança de IOF alivia, portanto, os custos de crédito para o setor. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Governo do Paraná conclui rodovia no sudoeste com 140 quilômetros de concreto
Rodovia, que era considerada uma das piores do estado, agora tem estrutura reforçada e padrão logístico voltado à produção agroindustrial O governo do Paraná concluiu nesta quarta-feira (17) a modernização completa da PRC-280, com a entrega do terceiro e último lote das obras entre Clevelândia e Pato Branco, no Sudoeste do Estado. A rodovia, que era uma das mais críticas da malha estadual, agora soma 140 quilômetros pavimentados em concreto, com padrão logístico adequado para o transporte da produção agroindustrial da região. O investimento total chegou a R$ 476,4 milhões, com recursos do Tesouro estadual. A técnica adotada foi o whitetopping, que aplica uma camada de concreto sobre a base asfáltica já existente. A expectativa é que o novo pavimento tenha vida útil de 20 anos, com mais segurança, menos necessidade de manutenção e menor risco de acidentes. A PRC-280 é a principal ligação terrestre entre o Sudoeste paranaense e os portos de Paranaguá e Antonina, além de conectar cidades como Francisco Beltrão, Pato Branco e Clevelândia a outras regiões do estado e à malha rodoviária nacional. A estimativa do governo é que cerca de 8 mil veículos, em sua maioria caminhões, circulem diariamente pela rodovia. A entrega foi feita pelo governador Ratinho Junior (PSD), que destacou o simbolismo da obra. “Um dia histórico para todos nós, entregando a PRC-280, uma rodovia que é muito importante para o Paraná. Quando assumi o governo, essa era considerada a pior rodovia do Estado: a pior em acidentes, em número de mortes, em buracos, totalmente destruída, sendo que só o recapeamento não resolveria o problema”, disse o governador durante o evento. Segundo ele, a melhoria da infraestrutura rodoviária é uma das prioridades da gestão. O último lote entregue tem 37,5 km, no trecho entre Clevelândia e Pato Branco, e foi executado com investimento de R$ 180,9 milhões. As obras terminaram quatro meses antes do previsto. Leia mais: Pimentel freia a indústria da multa e muda a lógica dos radares em Curitiba Além do pavimento em concreto, a rodovia passou a contar com acostamento, nova sinalização horizontal e vertical, defensas metálicas, tachas refletivas, drenagem completa e grama plantada nas laterais. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, a PRC-280 se transformou em referência nacional. “Essa rodovia é um símbolo para o Paraná e se tornou referência para o país. Estamos tocando outras rodovias por toda a região justamente porque a PRC-280 demonstrou eficiência e mais segurança, ou seja, o novo modelo introduzido aqui deu certo”, disse. Durante a solenidade, o governo também assinou a ordem de serviço para o Lote 2 do Contorno Noroeste de Pato Branco, na PR-916. A obra terá 14,3 km de extensão e conectará a PR-493 à PRC-158, com prazo de execução de 900 dias e custo estimado de R$ 148,9 milhões. O contorno tem como objetivo aliviar o tráfego pesado dentro do perímetro urbano de Pato Branco e melhorar a logística na região. Com a conclusão da PRC-280 e o início de novas frentes de obra, o governo busca consolidar um corredor de escoamento produtivo mais seguro e eficiente no Sudoeste, região estratégica para o agronegócio paranaense. O projeto também reforça o discurso da gestão Ratinho Junior de priorizar investimentos em infraestrutura com impacto direto na economia. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Sergio Moro reclama de anulação de todos os atos da Lava Jato contra Alberto Youssef
Dias Toffoli considerou que houve conluio entre Moro, MPF e PF; acordo de delação continua válido O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última terça-feira (16) todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão atinge investigações, denúncias, ações penais, condenações e desdobramentos baseados nos processos abertos em Curitiba. Segundo Toffoli, houve “um claro conluio” entre a força-tarefa da Lava Jato, o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para direcionar a atuação penal, o que teria violado garantias fundamentais como o direito à ampla defesa. Ele citou também a existência de gravações ilegais feitas dentro da cela onde Youssef estava preso, que permaneceram em sigilo por anos e só vieram à tona com a Operação Spoofing. A decisão reitera um entendimento que vem sendo adotado por Toffoli em outros processos ligados à Lava Jato. No despacho, o ministro afirmou que o caso de Youssef é mais um exemplo do que chamou de “sistema de justiça de exceção, com jogos de cartas marcadas na 13ª Vara Federal de Curitiba”. Leia mais: Nikolas Ferreira protocola impeachment contra Lula por política externa e citação a Trump A anulação provocou reação imediata de Sergio Moro. Em nota, o ex-juiz criticou duramente a decisão do STF. “A anulação dos processos da Lava Jato, desta feita em relação a Alberto Youssef, reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa, reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos como o do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS”, declarou em uma rede social. A defesa de Youssef havia pedido a anulação em junho, argumentando que as provas e as decisões derivadas da atuação da força-tarefa estavam comprometidas por parcialidade. Com a decisão de Toffoli, todo o conteúdo processual ligado ao doleiro em Curitiba foi considerado imprestável. Youssef foi um dos primeiros delatores da Lava Jato e peça central nos acordos que desencadearam a operação em 2014. Apesar da anulação dos atos judiciais, seu acordo de colaboração, já homologado pelo STF, segue válido. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Trump Media e Rumble contestam ordem de Moraes na Justiça dos EUA
Empresas pedem que bloqueio da conta de Rodrigo Constantino seja invalidado e alegam violação da Lei de Comunicações americana Trump Media e Rumble protocolaram uma nova petição na Justiça dos Estados Unidos nesta quarta-feira (16), solicitando que a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o comentarista Rodrigo Constantino, seja considerada ilegal no território americano. A ação adiciona novos argumentos ao processo em andamento e marca mais um capítulo no embate entre o Judiciário brasileiro e as plataformas digitais com sede nos EUA. No centro da disputa está a determinação emitida por Moraes em 11 de julho, que exige o bloqueio da conta de Constantino na plataforma Rumble, o fornecimento de todos os dados associados ao perfil, a aplicação de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) em caso de descumprimento e o sigilo absoluto da decisão — inclusive em relação ao próprio governo dos Estados Unidos. Contestação legal e alegação de inconsistência A nova petição apresentada pelas empresas pede que a Justiça americana reconheça que a ordem de Moraes é “inexequível nos Estados Unidos por ser inconsistente com a Lei de Comunicações Armazenadas”, legislação que protege empresas de tecnologia contra interferência internacional sem cumprimento dos trâmites legais previstos em tratados. Além disso, Trump Media e Rumble solicitam uma tutela cautelar que proíba a execução da decisão no território norte-americano. Leia mais: Nikolas Ferreira protocola impeachment contra Lula por política externa e citação a Trump Segundo o texto, a medida fere princípios fundamentais da jurisdição americana ao impor obrigações legais a empresas que não foram notificadas formalmente por vias diplomáticas, nem tiveram oportunidade de defesa dentro do sistema judicial dos Estados Unidos. Conexão com a tensão diplomática A petição também relaciona a ordem judicial brasileira com a escalada de tensões entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. As empresas lembram que a decisão de Moraes foi proferida apenas dois dias após o presidente Trump enviar uma carta oficial ao presidente Lula expressando preocupação com o que classificou como perseguição a empresas de tecnologia dos EUA. Esse contexto diplomático é apresentado como evidência de que o bloqueio da conta de Constantino na Rumble pode ter motivações políticas e fere princípios de neutralidade internacional. As empresas também afirmam que a decisão contraria um compromisso anterior do governo brasileiro, que em junho teria garantido ao Departamento de Justiça dos EUA que não emitiria ordens judiciais semelhantes contra plataformas americanas. Críticas à falta de notificação formal Essa não é a primeira manifestação judicial das empresas sobre o caso. Na segunda-feira (14), Trump Media e Rumble já haviam registrado uma petição afirmando que a decisão de Moraes não foi notificada por meio de tratados legais nem respeitou os procedimentos formais exigidos pelo direito internacional. A falta de aviso prévio ao governo dos EUA também foi mencionada como fator agravante. Leia mais: Guto Silva anuncia lançamento do maior programa de pavimentação da América do Sul No novo documento, as empresas reforçam esse ponto e solicitam que o tribunal norte-americano se posicione de forma definitiva “em favor da Rumble e contra o Juiz Moraes”, reconhecendo que a ordem brasileira viola normas internacionais e os direitos constitucionais das companhias com sede nos EUA. Reação a medidas do STF e escalada jurídica O caso reforça o atrito crescente entre o STF e plataformas digitais, especialmente aquelas com vínculos políticos ou comerciais com o ex-presidente Donald Trump. A Trump Media, responsável pela rede Truth Social, tem reiterado que decisões judiciais brasileiras afetam a liberdade de expressão e configuram censura quando executadas fora da jurisdição do Brasil. A inclusão de Rodrigo Constantino no foco do Judiciário brasileiro — acusado de divulgar informações falsas e discursos considerados ofensivos — agora se torna peça central de uma disputa jurídica internacional, que envolve diretamente a soberania das leis americanas e a atuação do STF sobre plataformas globais. A expectativa é que a Justiça dos Estados Unidos se pronuncie nas próximas semanas sobre a admissibilidade do “suplemento de alegações” e os pedidos de tutela apresentados pelas empresas. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Nikolas Ferreira protocola impeachment contra Lula por política externa e citação a Trump
Deputado Nikolas Ferreira lidera ofensiva na Câmara e acusa Lula de comprometer dignidade nacional nas relações com os EUA Nikolas Ferreira protocola impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando supostas violações à dignidade nacional e condutas incompatíveis com o cargo no campo da política externa. A iniciativa foi oficializada na terça-feira (15) na Câmara dos Deputados e conta com o apoio de outros 71 parlamentares. O documento apresentado à presidência da Casa aponta que Lula teria adotado uma linha diplomática prejudicial aos interesses do Brasil, especialmente nas relações com os Estados Unidos. O grupo de deputados afirma que essa condução teria contribuído diretamente para a decisão recente do governo norte-americano, liderado por Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Base legal e acusações O pedido de impeachment tem como fundamento os artigos 5º, inciso VI, e 9º, inciso VII, da Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, além do artigo 52, inciso II, da Constituição Federal. Segundo os parlamentares, o presidente cometeu crime ao celebrar “ajustes que comprometem a dignidade da Nação” e agir de forma “incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo”. Leia mais: Guto Silva anuncia lançamento do maior programa de pavimentação da América do Sul Os deputados pedem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê andamento ao processo, iniciando com a leitura do pedido em plenário, seguido da formação de uma comissão especial e posterior votação da admissibilidade. Se aprovado por dois terços dos deputados, o caso será encaminhado ao Senado Federal para julgamento. Dez episódios listados A denúncia elenca dez episódios ocorridos entre fevereiro de 2023 e julho de 2025 como provas do que os signatários consideram um desvio de conduta por parte de Lula. Entre os principais atos citados estão: Autorização para a atracação de navios militares iranianos em portos brasileiros; Declarações críticas aos Estados Unidos feitas durante visita oficial à China; Afirmações públicas negativas sobre o ex-presidente Donald Trump em entrevistas; Nota oficial do Itamaraty condenando ações de Israel contra o Irã; Defesa da desdolarização em reuniões do BRICS, sugerindo a adoção de moedas alternativas ao dólar; Recusa em atender solicitações dos EUA para classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. De acordo com os deputados, tais ações não apenas deterioram a imagem do Brasil no exterior, mas também fragilizam relações estratégicas e expõem o país a retaliações econômicas, como a tarifa imposta pelos Estados Unidos. Alinhamento com regimes autoritários Outro ponto abordado na peça é a alegada aproximação do governo Lula com países de perfil autoritário, como China, Rússia e Irã. Os parlamentares afirmam que essa escolha geopolítica estaria comprometendo o alinhamento histórico do Brasil com democracias ocidentais e influenciando negativamente acordos comerciais, além de isolar o país em fóruns internacionais. Leia mais: Trump inicia investigação comercial contra o Brasil e cita corrupção e desmatamento Para os autores do pedido, a política externa, embora constitucionalmente atribuída ao Executivo, não pode contrariar os valores nacionais nem comprometer os interesses do Estado brasileiro. Apoio suprapartidário A movimentação foi liderada por Nikolas Ferreira (PL-MG), mas o documento conta com assinaturas de parlamentares de diversas legendas, como PL, Republicanos, União Brasil, PP, Novo, PSD e MDB. Entre os nomes estão Marco Feliciano, Bia Kicis, Ricardo Salles, Caroline de Toni, Marcel van Hattem, Luiz Lima, Zé Trovão e Mario Frias. O grupo argumenta que a resposta do governo dos EUA às declarações e posturas de Lula revela a gravidade da situação. Eles entendem que o episódio das tarifas foi o ponto de ruptura que motivou a formalização do pedido. Clima de tensão na Câmara A apresentação do pedido de impeachment amplia a tensão política no Congresso, em um momento de debates intensos sobre a política externa do governo e seus impactos na economia. O tema deverá ganhar espaço nos próximos dias, principalmente se Hugo Motta decidir dar prosseguimento ao trâmite. A oposição considera que, mesmo que o processo não avance no curto prazo, a denúncia servirá para marcar posição política e aumentar a pressão sobre o Planalto. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Guto Silva anuncia lançamento do maior programa de pavimentação da América do Sul
Secretário lança nova etapa para asfaltar ruas com pedras irregulares em mais de 300 municípios do Paraná O secretário estadual das Cidades, Guto Silva, anunciou nesta terça-feira (15), em Curitiba, o início da nova etapa do maior programa de pavimentação da América do Sul, agora voltado à substituição de calçamentos de pedras irregulares por asfalto. O projeto prevê investimento total de R$ 977 milhões em recursos do tesouro estadual, sendo que R$ 500 milhões serão destinados aos municípios ainda em 2025. A nova fase amplia a política pública iniciada com o programa Asfalto Novo, Vida Nova, que pavimentou vias de terra em centenas de cidades. Agora, o foco está em ruas já urbanizadas, mas revestidas por pedras como paralelepípedos, que não atendem mais às necessidades de mobilidade e segurança da população. Leia mais: EDITORIAL: Pimentel freia a indústria da multa e muda a lógica dos radares em Curitiba “Começamos com ruas de chão batido e agora avançamos para vias com pedras, que já têm rede de drenagem e iluminação pública, mas ainda carecem de pavimento definitivo. Essa nova etapa, autorizada pelo governador, vai garantir mais dignidade e qualidade de vida para milhares de famílias”, afirmou Guto Silva durante o evento realizado no Instituto de Engenharia do Paraná (IEP). Avanço na urbanização e infraestrutura Com essa nova frente, o Governo do Paraná responde a uma demanda histórica dos municípios. As ruas com calçamento irregular são comuns em cidades de pequeno e médio porte e, apesar de urbanizadas, exigem manutenção constante, além de gerarem desconforto e risco para pedestres e motoristas. “Asfalto é saúde, é economia para as prefeituras e mais segurança no tráfego urbano”, destacou o secretário. Mais de 300 municípios paranaenses devem ser contemplados. Para participar, as prefeituras precisam apresentar projetos técnicos e ter o Plano Diretor Municipal em dia, conforme determina o Estatuto da Cidade. A gestão e execução dos repasses ficará a cargo do Paranacidade, órgão vinculado à Secretaria das Cidades. Planejamento e investimento técnico Segundo Guto Silva, um dos diferenciais do programa é a exigência de projetos bem estruturados, garantindo eficiência na aplicação dos recursos públicos. A prioridade será para cidades com maior grau de prontidão técnica e capacidade de execução. Leia mais: Trump inicia investigação comercial contra o Brasil e cita corrupção e desmatamento Durante o lançamento, o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Nelson Luiz Gomez, elogiou a iniciativa e ressaltou o caráter inovador da proposta. “O uso de pedras irregulares foi adequado por muito tempo, mas hoje é uma tecnologia ultrapassada. A substituição por pavimento asfáltico representa um salto de qualidade para as cidades. E, acima de tudo, o programa se baseia em planejamento técnico, o que garante que os investimentos realmente cheguem à população”, afirmou Gomez. Continuidade de um programa premiado O programa Asfalto Novo, Vida Nova, que agora ganha essa nova etapa, já investiu R$ 2,7 bilhões em pavimentação de vias de terra, atingindo 377 municípios. A abrangência e impacto social da ação fazem com que ele seja considerado o maior programa de pavimentação da América do Sul. Com a nova etapa, o governo amplia o alcance das obras de infraestrutura urbana, atingindo bairros onde a urbanização já avançou parcialmente, mas que ainda enfrentam problemas de mobilidade. A proposta é consolidar essas regiões com pavimentação definitiva, o que reduz a necessidade de manutenção constante e melhora as condições de circulação. “Estamos pensando na cidade como um todo. O calçamento em pedra foi uma solução importante no passado, mas não atende mais às exigências atuais de tráfego, segurança e durabilidade. O Estado está dando um passo decisivo para a modernização urbana”, concluiu Guto Silva. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Trump inicia investigação comercial contra o Brasil e cita corrupção e desmatamento
Investigação anunciada pelos EUA envolve acusações de práticas desleais, corrupção e impacto ambiental como justificativa para tarifa de 50% Trump inicia investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei Comercial americana, alegando práticas desleais, corrupção e danos ambientais. A medida foi confirmada nesta terça-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), poucos dias após a imposição de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. A ofensiva eleva a tensão comercial e política entre os dois países, com impactos diretos para o agronegócio e a indústria nacional. A justificativa apresentada pelo governo norte-americano se baseia em uma série de acusações que vão desde obstáculos ao livre comércio até ações de órgãos judiciais brasileiros contra grandes empresas dos EUA. O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, afirmou que a decisão foi tomada sob orientação do presidente Donald Trump. “Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, declarou. Corrupção e desmatamento como argumentos Entre os pontos centrais citados pelos EUA para justificar a medida estão a suposta corrupção envolvendo autoridades brasileiras, as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o desmatamento ilegal na Amazônia. Para a equipe de Trump, esses elementos compõem um ambiente de insegurança jurídica e instabilidade institucional que afetam diretamente os interesses econômicos americanos. O relatório preliminar do USTR menciona ainda a ausência de proteção à propriedade intelectual, questionamentos sobre a regulação do setor digital e o fim da isenção de impostos para o etanol norte-americano como sinais de uma postura “hostil” do Brasil. Leia mais: Sob o comando de Alexandre Curi, Assembleia fica mais próxima da população Embora não tenha sido apresentada nenhuma prova conclusiva, o governo dos EUA considera que tais práticas violam o espírito de cooperação comercial e justificam a abertura de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Tarifa de 50% agrava crise Paralelamente à investigação, o governo Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com ênfase em itens do agronegócio e da indústria de transformação. A medida foi interpretada como retaliação direta às decisões do governo brasileiro, principalmente no que diz respeito à regulação de plataformas digitais e ao tratamento dado a empresas de tecnologia americanas. Donald Trump também fez críticas públicas ao Brasil por sua postura dentro do BRICS, sugerindo que países do bloco que não se alinhem aos interesses americanos podem ser penalizados comercialmente. Governo brasileiro reage com reciprocidade A resposta oficial do Brasil veio por meio da Lei de Reciprocidade Econômica, cujo decreto foi publicado esta semana. A norma permite ao país aplicar sanções equivalentes a nações que adotem barreiras comerciais injustificadas contra produtos brasileiros. Leia mais: Conselho de Ética aprova suspensão de André Janones por ofensas a Nikolas Ferreira Segundo o Palácio do Planalto, a decisão visa proteger a soberania nacional e os setores produtivos estratégicos, como o agronegócio, a indústria aeronáutica e a produção de máquinas e equipamentos. Indústria e agro se posicionam Setores do agronegócio e da indústria reagiram com preocupação à escalada das tensões com os Estados Unidos. Representantes empresariais classificaram a tarifa como exagerada, unilateral e prejudicial ao comércio bilateral, principalmente em um momento de recuperação econômica. Líderes do setor destacaram ainda que o Brasil é um dos principais exportadores mundiais de alimentos e que decisões desse tipo podem comprometer a segurança alimentar global e os acordos comerciais em andamento com outros blocos econômicos. Relações comerciais em risco O embate marca uma nova fase nas relações entre Brasil e Estados Unidos, tradicionalmente aliados em diversas áreas econômicas. A ofensiva americana coloca em risco negociações em curso e reforça o clima de instabilidade no comércio internacional. Além disso, o uso de acusações políticas como motivação para ações econômicas aprofunda o desgaste institucional entre os dois países. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!