Câmara de Curitiba aprova projeto que aumenta transparência sobre radares de trânsito
Parlamentares aprovaram mudança em primeiro turno de forma unânime A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (29), em primeira votação e por unanimidade, um projeto de lei que pode mudar a forma como a população acompanha o funcionamento dos radares e lombadas eletrônicas da cidade. A proposta, protocolada ainda em 2022 e atualizada este ano, estabelece novas regras para garantir mais transparência na fiscalização eletrônica de trânsito — com a divulgação periódica de dados, revisão técnica dos equipamentos e detalhamento da aplicação dos recursos arrecadados com multas. O texto aprovado é um substitutivo geral apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), após diálogo com a Prefeitura, e tem coautoria dos vereadores Rodrigo Marcial (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo), que está licenciada, O texto original era da então vereadora Flávia Francischini (União Brasil) atual deputada estadual. O que muda com o projeto Se virar lei, a Prefeitura de Curitiba passará a ter a obrigação de publicar, a cada três meses, relatórios completos com dados sobre todos os equipamentos de fiscalização eletrônica em funcionamento na cidade. Isso inclui: Endereço exato de cada radar ou lombada eletrônica; Número de multas aplicadas por mês por cada equipamento; Percentual que cada radar representa no total de infrações registradas no período; Horários das infrações; e Links diretos para os estudos técnicos que embasaram a instalação ou eventual retirada dos dispositivos. Esses dados deverão ser divulgados no Portal da Transparência até o décimo dia de cada trimestre e apresentados de forma clara, em formato de tabela, com ordenação decrescente — ou seja, os equipamentos que mais multam aparecem primeiro. A ideia, segundo os autores, é permitir que a população saiba exatamente onde estão os radares que mais geram infrações, com acesso direto às justificativas técnicas de cada instalação. Leia mais: Progressistas e União Brasil confirmam federação e abrem disputa pela candidatura ao Governo do Paraná “Radar não é instrumento para arrecadar dinheiro. É uma ferramenta de segurança viária e de educação. O objetivo do projeto é garantir que o cidadão tenha acesso a todas as informações que justificam a presença desses equipamentos na cidade”, afirmou Guilherme Kilter durante a sessão. Fiscalização dos radares também será reavaliada anualmente O texto também estabelece a obrigatoriedade de uma reavaliação técnica anual de todos os equipamentos. Isso significa que a Superintendência de Trânsito (Setran) terá que revisar, ano a ano, a efetividade de cada radar e lombada eletrônica. Se for constatado que o dispositivo não é mais necessário para a segurança viária daquele local, ele poderá ser realocado ou até removido. “Todo radar terá que passar por um pente-fino técnico anualmente. Se não tiver mais justificativa para estar ali, ele sai. E o estudo que embasou a decisão vai estar disponível pra qualquer um consultar”, reforçou Kilter. Relatórios sobre uso do dinheiro das multas Outro ponto central da proposta é a prestação de contas sobre os recursos arrecadados com as multas. A Prefeitura terá que publicar relatórios trimestrais mostrando como esse dinheiro está sendo utilizado, garantindo que os valores sejam aplicados, de fato, em melhorias para o trânsito e em ações de segurança viária — como prevê o Código de Trânsito Brasileiro. “Transparência também é mostrar para onde vai o dinheiro. A população vai poder acompanhar, com números, se os recursos estão sendo bem empregados”, destacou o vereador. A versão final do projeto contou com apoio técnico da Setran, que participou das discussões e contribuiu para o aprimoramento do texto, segundo os autores. A aprovação unânime na votação de hoje mostra que o tema é consenso entre os vereadores, especialmente diante da cobrança frequente da população por mais transparência em relação ao uso dos radares. Durante o debate em plenário, Guilherme Kilter destacou que o projeto responde a uma demanda antiga dos curitibanos. “As pessoas querem entender por que certos radares existem, por que outros são retirados, e para onde vai o dinheiro das multas. Esse projeto responde exatamente a essas perguntas”, disse. O projeto volta à pauta do Legislativo nesta quarta-feira (30) para a segunda votação. Se aprovado novamente, segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD). Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Zé Trovão propõe lei que proíbe camisa vermelha na seleção
Projeto surge após polêmica sobre possível camisa vermelha da Seleção Brasileira O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou um projeto de lei que exige o uso das cores da bandeira do Brasil — verde, amarelo, azul e branco — por todas as entidades que representem oficialmente o país, sejam públicas ou privadas. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (29). A iniciativa veio após rumores sobre uma possível camisa vermelha da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026. A mudança gerou críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de jogadores e comentaristas esportivos. Segundo o texto, a obrigatoriedade se aplica a: Delegações esportivas; Missões diplomáticas e consulares; Delegações científicas, tecnológicas e culturais; Entidades participantes de eventos oficiais ou internacionais; Organizações da sociedade civil com vínculo formal com o governo federal. O projeto prevê punições para quem descumprir a regra. As sanções variam de advertência até a proibição de representar o país por até quatro anos. Leia mais: CPI das Bets prende empresário por mentir em depoimento Na justificativa, Zé Trovão afirma que o uso das cores da bandeira do Brasil fortalece a identidade nacional. Ele argumenta que a medida estimula o sentimento de pertencimento e orgulho entre os brasileiros. Além disso, a presença das cores nacionais reforçaria o patriotismo e valorizaria a imagem do país no exterior. Polêmica sobre novo uniformeO site Footy Headlines divulgou que a Seleção Brasileira pode lançar um uniforme vermelho para o Mundial de 2026. A camisa seria apresentada em março do próximo ano. Atualmente, o estatuto da CBF determina que a Seleção só pode usar uniformes com as cores da bandeira da entidade, com exceções para datas comemorativas. No entanto, a possibilidade da cor vermelha gerou reações negativas entre bolsonaristas. Para eles, o vermelho remete ao Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a ideia e afirmou que “a bandeira do Brasil não é vermelha, e nunca será”. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou nas redes: “Com a camisa vermelha, o juiz será nosso?” A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
STF mantém prisão de Collor por 6 votos a 4
Corte rejeita pedido da defesa e avaliza decisão de Alexandre de Moraes Maioria do STF confirma ordem de prisão após recursos rejeitados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (28), manter a prisão de Fernando Collor. A votação terminou com 6 votos a favor e 4 contrários. A decisão confirma a ordem de prisão expedida na última quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes. Leia mais: CPI das Bets prende empresário por mentir em depoimento A análise ocorreu em plenário virtual. Nesse formato, cada ministro deposita seu voto de forma remota. A maioria acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Também votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Foram contrários André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Cristiano Zanin se declarou impedido. Julgamento chegou a ser suspenso por Gilmar Mendes Na sexta-feira (25), Gilmar Mendes suspendeu temporariamente o julgamento ao pedir destaque para o plenário físico. No entanto, voltou atrás no sábado (26), liberando a retomada no ambiente virtual. Com isso, os últimos votos foram incluídos nesta segunda-feira, selando o placar de 6 a 4. Defesa argumenta uso legítimo de recursos O primeiro voto divergente foi do ministro André Mendonça. Ele discordou do entendimento de Moraes de que os recursos apresentados seriam meramente protelatórios. Para Mendonça, as medidas fazem parte do direito à ampla defesa e impediriam a execução imediata da pena, já que a condenação ainda não teria transitado em julgado. Pedido por prisão domiciliar será avaliado A defesa de Collor também tenta reverter o regime fechado. Dois laudos médicos apontam comorbidades graves, e os advogados solicitam prisão domiciliar. O STF aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir. Nos bastidores, ministros demonstraram preocupação com a celeridade do caso, dada sua relevância política. A ausência de sessões presenciais nesta semana e a desistência de Gilmar Mendes de levar o caso ao plenário físico contribuíram para a conclusão rápida do julgamento. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
CPI das Bets prende empresário por mentir em depoimento
Daniel Pardim foi preso após negar informações que senadores consideram verdadeiras A CPI das Bets prendeu o empresário Daniel Pardim Tavares Lima nesta terça-feira (29). A prisão ocorreu durante depoimento no Senado, após ele negar fatos considerados verdadeiros pelos parlamentares. A relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) solicitou a prisão em flagrante. O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), confirmou a ordem. Sócia negada e empresa investigadaSegundo Soraya, Pardim mentiu ao dizer que não conhece Adélia de Jesus Soares, sua sócia na Peach Blossom River Technology. A empresa atua no setor de pagamentos digitais, por meio da Payflow. Esta última é investigada pela Polícia Civil do DF por suspeita de lavagem de dinheiro e transações ilegais. Repetição de mentiras provocou açãoA senadora afirmou que Pardim mentiu diversas vezes. Ele disse desconhecer a sócia, mesmo sendo parte da mesma empresa. Leia mais: Governo libera R$ 27,4 milhões para reforçar segurança do STF Demos várias chances. Ninguém monta empresa com um desconhecido”, criticou. A senadora destacou que, embora tivesse direito ao silêncio, ele não podia mentir nem omitir fatos. Condução forçada e novos depoimentosDr. Hiran afirmou que a Polícia Legislativa formalizará a prisão. Além disso, garantiu que Adélia Soares será levada à CPI à força. Ela não compareceu ao depoimento, mesmo convocada. Adélia também representa a influencer Deolane Bezerra, que ignorou a convocação da CPI em abril. Críticas à defesa e suspeitas de farsaSoraya relatou que os advogados de Pardim se exaltaram e a acusaram de abuso de autoridade. Ela rebateu, dizendo que a prisão seguiu a legalidade. O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou a defesa, que teria orientado Pardim indevidamente durante o depoimento. Origem do pagamento da defesa é questionadaSoraya também duvida que Pardim pague os próprios advogados. Em depoimento, ele primeiro recusou-se a revelar o pagador. Depois, afirmou que o serviço seria gratuito. A relatora acredita que alguém financiou a defesa, contrariando a versão do empresário. Senadores veem indícios de laranjasPara os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), Pardim pode ser um “laranja”. O empresário seria usado apenas para formalizar empresas. Izalci apontou que ele é sócio de outras companhias, inclusive fora do Brasil, o que levanta suspeitas. Mercado em investigaçãoA CPI das Bets investiga o setor desde novembro de 2024. O foco é apurar laços com crimes e apresentar leis para regular as apostas no país. A regulamentação só entrou em vigor em janeiro de 2025, após anos de lacunas legais. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Governo libera R$ 27,4 milhões para reforçar segurança do STF
Medida atende a pedidos do Supremo após ameaças e ataques à sede da Corte em Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá um reforço na segurança. O governo federal destinou R$ 27,4 milhões para ampliar a proteção do prédio localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O valor foi liberado por medida provisória assinada pela equipe do presidente Lula. Ameaças e ataques motivaram o repasse Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, os recursos são urgentes. Eles visam conter riscos de novos atentados ou ações coordenadas contra a Corte. “Precisamos mitigar os riscos de ataques que possam comprometer a infraestrutura e os servidores do STF”, explicou. Leia mais: Bolsonaro chama ato em Brasília por anistia dos presos do 8 de Janeiro A própria Corte pediu os recursos. A solicitação veio após três episódios de segurança: o ataque com explosivos em novembro de 2024, uma tentativa de invasão em fevereiro de 2025 e o aumento das ameaças desde o fim do ano passado. Parte dessas ameaças ainda está sob sigilo. Equipamentos, obras e vigilância O dinheiro será usado para comprar equipamentos, realizar obras estruturais e contratar segurança terceirizada. O objetivo é ampliar a capacidade de proteção da sede e do corpo funcional do STF. Congresso precisa aprovar A medida provisória já está em vigor, mas precisa passar pelo Congresso para se tornar lei. O texto será analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento, depois seguirá para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O reforço acontece em meio à análise dos processos ligados ao 8 de Janeiro. Nesse contexto, a segurança institucional do Supremo se tornou uma prioridade para o governo e para a própria Corte. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!