Palocci espera anulação da Lava Jato e sonha com reconciliação com Lula
Ex-ministro aguarda decisão do STF que pode desbloquear R$ 31 milhões e reaproximá-lo de Lula O ex-ministro Antonio Palocci está ansioso pela anulação da Lava Jato. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode beneficiar o ex-petista ainda neste semestre. Segundo fontes próximas, ele tem dois motivos principais para torcer pela decisão favorável. R$ 31 milhões e possível mudança para a ItáliaO primeiro motivo é financeiro. Se os processos forem anulados, Palocci poderá recuperar R$ 31 milhões bloqueados desde 2016. O valor está retido em contas pessoais e da empresa que ele administra. Com acesso ao dinheiro, cogita até se mudar para a Itália. Reconciliação com LulaO segundo motivo é pessoal. Palocci vê a possível anulação da Lava Jato como uma chance de retomar laços com o presidente Lula. Na delação premiada, ele acusou o petista de corrupção. Agora, quer reconstruir a relação e voltar aos círculos políticos e profissionais que perdeu após o rompimento. Leia mais: STF forma maioria para condenar Débora, que pichou estátua Desde que deixou a vida pública, Palocci atua como consultor. No entanto, sua relação rompida com Lula o afastou de antigos aliados. Um exemplo claro foi sua ausência no aniversário de Marta Suplicy, em março. Mesmo sendo amigo da ex-prefeita, ele não foi ao evento. Aliados explicaram: Lula não compareceria se Palocci estivesse presente. “Tortura psicológica” e mudança de versãoPalocci quer uma conversa com Lula. Segundo interlocutores, ele pretende dizer que inventou acusações na delação porque foi “torturado psicologicamente” enquanto estava preso. A colaboração teria sido fruto da pressão sofrida sob custódia de Sergio Moro. Em 2017, porém, Palocci afirmava o oposto. Na época, pediu desfiliação do PT e garantiu ter contado apenas a verdade. Alegou que os fatos relatados a Moro foram vividos por ele — e que Lula poderia confirmar tudo. Julgamento decisivo até julhoA decisão do STF sobre a anulação da Lava Jato deve sair até julho. O julgamento ocorre na Segunda Turma e está empatado: dois votos contra (Edson Fachin e André Mendonça) e dois a favor (Dias Toffoli e Gilmar Mendes). O voto decisivo será de Kassio Nunes Marques, que pediu vista do processo. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Justiça determina intervenção em ONG de proteção animal em Londrina
ONG foi fundada por vereadora da cidade; ela nega irregularidades A Justiça do Paraná decretou intervenção na Associação Defensora dos Animais (ADA), sediada em Londrina, após apuração de irregularidades na gestão da entidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), que identificou falhas na prestação de contas, desorganização administrativa e indícios de maus-tratos a animais sob os cuidados da instituição. De acordo com informações divulgadas pelo portal Catve, a ADA vinha enfrentando dificuldades na administração dos recursos recebidos, incluindo verbas públicas destinadas à proteção animal. O processo judicial aponta para a ausência de transparência na aplicação dos recursos e para a precariedade nas condições de abrigo e cuidado dos animais. Relatórios apresentados indicam que os animais estavam em ambientes inadequados, com problemas de higiene, alimentação e assistência veterinária. Leia mais: Governo do Paraná autoriza concessão da Pedreira do Atuba A instituição foi fundada pela vereadora Anne Ada de Moraes de Souza (PL). A parlamentar concedeu entrevista coletiva afirmando que vai recorrer da decisão e que houve “confusão” na investigação, porque, segundo ela, o seu sustento vinha de doações da família e não da associação. Agora, a Justiça definiu um interventor para assumir temporariamente a gestão da ONG, com a responsabilidade de regularizar a situação administrativa e garantir o bem-estar dos animais acolhidos. A medida visa assegurar que os recursos sejam aplicados de forma adequada e que os serviços prestados estejam em conformidade com as normas legais e sanitárias. A ADA é uma das principais organizações de proteção animal em Londrina, atuando há anos no resgate e cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A intervenção judicial representa um esforço das autoridades para garantir a integridade das ações de proteção animal e a correta utilização dos recursos públicos destinados a essa finalidade. O Ministério Público afirmou que vai continuar acompanhando o caso para assegurar que as medidas determinadas sejam efetivamente implementadas e que a ONG retome suas atividades de forma regularizada e transparente. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Governo do Paraná autoriza concessão da Pedreira do Atuba
Objetivo é assegurar a implantação de um parque multiuso em Colombo O Governo do Paraná sancionou na quarta-feira (23) a lei que autoriza a concessão de uso da área da Pedreira do Atuba, localizada no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A área será destinada à implantação de um parque multiuso, com atividades voltadas a esporte, lazer e eventos. Com aproximadamente 119 mil metros quadrados, o espaço será concedido à iniciativa privada por meio de licitação pública. O contrato de concessão terá duração de 30 anos e prevê investimentos estimados em R$ 36 milhões por parte da empresa vencedora. O projeto integra o Programa de Parcerias do Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL). A proposta recebeu apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e passou por processo de consulta e audiência pública realizadas em Colombo e Curitiba. A participação popular foi aberta para sugestões sobre o modelo de gestão e os usos propostos para o local. Leia mais: Cascavel investe R$ 2,1 milhões para modernizar autódromo Entre as possibilidades previstas no projeto estão a instalação de tirolesas, espaços para escalada, trilhas e estruturas para realização de eventos culturais. Também há previsão de que a área possa ser usada para fins de pesquisa científica e ambiental, com foco nas características geológicas da pedreira. Com a sanção da lei, os estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômica serão analisados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após essa etapa, os documentos seguirão para avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que dará parecer prévio antes da publicação do edital de licitação. A Pedreira do Atuba, atualmente desocupada, é considerada um espaço com potencial para contribuir com o desenvolvimento regional, ao ampliar as opções de uso público e atrair investimentos privados com foco em sustentabilidade e uso recreativo. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
STF forma maioria para condenar Débora, que pichou estátua
Primeira Turma condena ré por vandalismo e outros crimes durante atos de 8 de janeiro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), pela condenação por pichação de Débora Rodrigues dos Santos. Ela escreveu a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Além do vandalismo, Débora responde por mais quatro crimes. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos votos foi formada com o posicionamento do ministro Luiz Fux. Ele votou pela condenação, mas sugeriu pena mais branda: 1 ano e 6 meses de prisão. Já o relator, Alexandre de Moraes, propôs pena de 14 anos em regime fechado. O ministro Cristiano Zanin também defendeu a condenação, sugerindo 11 anos de prisão. Veja como está o placar até o momento: Alexandre de Moraes: 14 anos de prisão Flávio Dino: 14 anos de prisão Luiz Fux: 1 ano e 6 meses de prisão Cristiano Zanin: 11 anos de prisão Crimes atribuídos à ré Débora responde por cinco crimes, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Pena: 4 a 8 anos Golpe de Estado – Pena: 4 a 12 anos Associação criminosa – Pena: 1 a 3 anos Dano qualificado – Pena: 6 meses a 3 anos Deterioração de patrimônio tombado – Pena: 1 a 3 anos Julgamento começou em março O julgamento teve início em março. Na época, o relator Alexandre de Moraes defendeu pena de 14 anos, pagamento de 100 dias-multa (valor ainda a ser calculado) e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A quantia será dividida entre os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro. PGR apresentou provas contundentes A PGR garantiu que as provas confirmam a participação de Débora nos atos. Laudos periciais e vídeos mostram a mulher pichando a estátua com batom vermelho. A própria acusada confessou o ato em interrogatório. Leia mais: Bolsonaro tem piora clínica e segue na UTI em Brasília “É possível ver nitidamente a denunciada em cima da estátua ‘A Justiça’, escrevendo a frase ‘perdeu, mané’ com batom vermelho”, descreveu o Ministério Público. Segundo a PGR, Débora afirmou que foi a Brasília para se manifestar pacificamente. No entanto, acabou participando da depredação após ser “inflada pelos demais”. Defesa alega ausência de provas A defesa da ré alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas. Também destacou que não há indícios de que ela agiu com intenção criminosa. Os advogados afirmam que o uso de batom para escrever na estátua não configura violência ou ameaça, e pedem sua absolvição. Voto do relator defende pena máxima Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa teve pleno acesso ao processo. Para ele, as provas confirmam a intenção de Débora de participar de um golpe de Estado. “Está comprovado que ela buscava abolir o Estado Democrático de Direito com o uso da violência e da ocupação dos prédios públicos”, escreveu Moraes. Detalhamento das penas sugeridas pelo relator: Abolição violenta do Estado Democrático: 4 anos e 6 meses Golpe de Estado: 5 anos Dano qualificado: 1 ano e 6 meses Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses Associação criminosa: 1 ano e 6 meses Total: 14 anos de prisão. Julgamento no plenário virtual O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF. Nesse formato, os ministros apresentam seus votos em ambiente eletrônico. O julgamento pode ser interrompido por pedido de vista ou destaque, levando o caso ao plenário físico. A decisão final será tomada pela maioria da Primeira Turma, composta por cinco ministros. Ainda cabem recursos no próprio STF, seja para revisão da pena ou pedido de absolvição. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Fernando Collor é preso após ordem de Alexandre de Moraes
Ex-presidente foi detido em Maceió e deve cumprir pena em regime fechado em Brasília Frase-chave Fernando Collor é preso na madrugada desta sexta-feira (10), em Maceió (AL), quando se preparava para viajar a Brasília. O ex-presidente pretendia se entregar voluntariamente à Polícia Federal. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata após rejeitar os últimos recursos da defesa. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena se refere a um esquema envolvendo a BR Distribuidora, revelado pela Operação Lava-Jato. Prisão aconteceu antes da viagem Segundo a defesa, Collor foi detido às 4h da manhã, quando deixava sua residência rumo à capital federal. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. Os advogados confirmaram que o político se dirigia voluntariamente para cumprir a decisão judicial. Esquema de corrupção envolvia R$ 20 milhões De acordo com o STF, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões, com apoio de dois empresários: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim. O dinheiro teria sido repassado em troca de contratos da BR Distribuidora com a empresa UTC Engenharia. Leia mais: STF derruba leis que proíbem linguagem neutra em escolas O objetivo do esquema era favorecer aliados políticos e manter diretores indicados na estatal. Defesa tentou adiar condenação Antes da prisão, a defesa apresentou um novo recurso — os chamados embargos infringentes — argumentando que a pena deveria ser recalculada com base nos votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Moraes rejeitou o pedido. Segundo ele, não havia os quatro votos absolutórios exigidos por lei para esse tipo de recurso. Além disso, o ministro classificou os embargos como “protelatórios”, ou seja, feitos apenas para adiar a condenação. Com isso, autorizou o início imediato do cumprimento da pena, mesmo sem a publicação formal da decisão. Outros envolvidos também cumprirão pena Na mesma decisão, Moraes determinou a execução das penas dos outros dois condenados. Pedro Paulo foi sentenciado a 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto. Já Luís Amorim deverá cumprir penas restritivas de direitos. STF decide hoje se mantém prisão O plenário virtual do STF deve julgar nesta sexta-feira se mantém a decisão de Moraes. A sessão começa às 11h e termina às 23h59. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, incluiu o caso na pauta para análise colegiada. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!