Ministro do STF busca acesso direto a dados do aparelho apreendido na operação Compliance Zero
O ministro Cristiano Zanin requisitou diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal a cópia do celular de Daniel Vorcaro, apreendido na operação Compliance Zero, para analisar dados antes da sessão que julgará a conduta do ministro Alexandre de Moraes no STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, requisitou diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a entrega de uma cópia do conteúdo do telefone celular iPhone 17 de Daniel Vorcaro. O pedido foi formalizado neste domingo (13) e determina que o material seja entregue até as 23h do mesmo dia no gabinete de Zanin no STF.
O aparelho foi apreendido em 18 de novembro do ano passado, na primeira fase da operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Zanin fundamenta seu pedido com base em informação da PF ao presidente do STF, Edson Fachin, de que a corporação poderia disponibilizar cópias do conteúdo do celular para os gabinetes dos ministros da Corte.
A solicitação ocorre após Fachin intimar a Polícia Federal no sábado (12) para que informe sobre a custódia e o estado dos dados do aparelho de Vorcaro. Além disso, o ministro Zanin ressalta que cópias foram previamente disponibilizadas para os advogados de Vorcaro e para o Congresso Nacional, a pedido do ex-relator do caso, André Mendonça, durante a CPMI do Banco Master.
No sábado, Fachin assumiu a relatoria do processo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro, e a conduta de Moraes será analisada em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Zanin argumenta que os ministros não podem ter restrições ao acesso às informações necessárias para o julgamento e destaca que os dados devem ser mantidos sob sigilo estrito. Ele também afirma que “não existe hierarquia” entre os magistrados do STF.
“A sessão designada para o próximo dia 15/9 ainda não tem objeto definido e poderá demandar análise de material extraído do celular do investigado Daniel Vorcaro. Este ministro deseja formar a sua convicção para estar apto para o julgamento designado”, indica o documento.
O conteúdo do celular tem sido objeto de várias petições recentes. Fachin citou o interesse dos ministros Zanin, Moraes e Gilmar Mendes no acesso à cópia da mídia. Mendonça informou que seu gabinete possui uma cópia disponível e alertou que o acesso a dados adicionais pode colocar em risco as investigações e a sessão de julgamento.
Pontos-chave
- Zanin requisita à Polícia Federal cópia do celular apreendido na operação Compliance Zero;
- Pedido visa análise prévia ao julgamento da conduta de Alexandre de Moraes no STF;
- Fachin assumiu relatoria do processo e determinou informações sobre custódia dos dados;
- Zanin destaca ausência de hierarquia entre ministros e necessidade de sigilo sobre dados;
- Ex-relator Mendonça alerta para riscos às investigações com acesso irrestrito aos dados.
Fonte: gazetadopovo.com.br
