Expectativa é alta para os próximos dias no STF.

A fase decisiva do julgamento de Jair Bolsonaro e aliados começa no STF.

Votação decisiva no STF

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados no núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado entra em sua fase decisiva na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República e militares da alta cúpula são julgados por tentativa de golpe na história do Brasil. A partir desta terça-feira (9), os ministros começam a votar sobre a condenação ou absolvição dos acusados. A expectativa é que até sexta-feira (12) seja conhecido não apenas o resultado, mas também as penas a serem aplicadas, caso haja condenação.

Detalhes da votação

O relator, Alexandre de Moraes, falará na terça-feira (9). Ele deve apresentar um voto longo e detalhado, estimado em três a quatro horas, no qual deverá rebater os argumentos das defesas. Os demais ministros – Dino, Fux, Cármen e Zanin, pela ordem – só votarão depois, mas não há previsão de datas. Se Moraes se estender além do previsto, os votos seguintes só devem ocorrer a partir de quarta-feira. Para garantir a conclusão, foi marcada uma sessão extra na quinta-feira (11). A ideia é que, até sexta-feira (12), todos já tenham votado e seja possível proclamar o resultado e definir as penas.

O que é a dosimetria da pena

Se houver maioria pela condenação, o julgamento passará para a fase da dosimetria da pena, quando se calcula a punição de cada réu. Esse cálculo segue três etapas:

• Pena-base: cada crime tem um intervalo legal (por exemplo, de 4 a 12 anos no caso de golpe de Estado). O ministro fixa um ponto dentro dessa faixa, considerando a gravidade dos fatos e o papel do réu.
• Agravantes e atenuantes: fatores que podem aumentar ou reduzir a pena, como liderança em organização criminosa (agravante) ou bons antecedentes e idade avançada (atenuantes).
• Causas de aumento ou diminuição: previsões legais específicas que alteram o resultado, como uso de armas (aumento) ou crime tentado (redução).

Ao final, os ministros também decidem o regime inicial de cumprimento: fechado, semiaberto, aberto ou domiciliar. A expectativa é que essa fase ocorra na sexta-feira (12), último dia previsto para o julgamento.

Debate sobre a unificação dos crimes

As defesas pedem que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado sejam tratados como um só. Argumentam que se referem à mesma conduta e que puni-los separadamente configuraria dupla punição pelo mesmo fato. As chances de o argumento prosperar são pequenas. Em casos anteriores, o STF decidiu no sentido de manter os dois crimes separados. Se o STF aceitar a tese, aplica-se o princípio da consunção, pelo qual um crime absorve o outro. Isso reduziria o total das penas. A questão deve ser enfrentada já no voto do relator e pelos demais ministros, pois pode impactar significativamente o resultado final.

Possibilidades e cenários no julgamento

A formação de maioria é crucial: bastam três votos dos cinco ministros. A expectativa é que isso ocorra entre quarta e quinta-feira, com a posição de Cármen Lúcia vista como decisiva. Um pedido de vista pode interromper o julgamento por até 90 dias. Em caso de divergência, a defesa pode apresentar embargos infringentes, recurso que leva o caso ao plenário do STF. Caso condenado em todos os crimes, Bolsonaro pode somar mais de 40 anos, mas a lei brasileira limita o cumprimento a 40 anos de prisão.

Perguntas e respostas sobre o julgamento

Quem está sendo julgado? Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
Quais são os crimes apontados pela PGR? Tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Qual a ordem dos votos dos ministros? O relator vota primeiro, seguido pelos demais ministros na ordem estabelecida.
Quando cada ministro vai votar? Após a apresentação do relator, as votações ocorrem sem datas definidas.
Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados em um crime e absolvidos em outro? Sim, isso é possível.
Por que a defesa quer unificar dois crimes? Para evitar dupla punição pelo mesmo fato.
Qual a pena máxima de Bolsonaro? Mais de 40 anos de prisão, mas limitado a 40 anos pela lei.
Bolsonaro irá preso imediatamente em caso de condenação? Isso depende da decisão do STF.
O que acontece se Bolsonaro for absolvido? Ele não terá penalidade.
E se for condenado por 5×0 ou 4×1? A pena será definida conforme a maioria dos votos.
O que muda em caso de placar de 3×2? Pode haver uma análise mais detalhada das razões dos votos.

Resumo da semana passada

O julgamento do chamado núcleo crucial começou na semana passada. Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório com um resumo da ação penal, listando as provas e os principais atos investigados. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação, enfatizando que Bolsonaro liderou a articulação golpista e que a punição é essencial para evitar novas ameaças à democracia. Depois, foi a vez das defesas, que pediram a absolvição dos réus e, em alguns casos, buscaram estratégias para reduzir eventuais penas, caso a condenação fosse confirmada.