Entidades de combate à corrupção manifestam preocupação com o veto parcial do presidente Lula à Lei da Ficha Limpa. A Lei Complementar nº 219, sancionada recentemente, teve pontos vetados que, segundo especialistas, podem abrir brechas para o retorno de políticos cassados ou condenados à vida pública. A medida, portanto, reacende o debate sobre a integridade eleitoral e a influência de grupos criminosos na política.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) classificou o veto presidencial como “irrelevante” e um potencial risco à efetividade da Lei da Ficha Limpa. A entidade argumenta que as alterações mantiveram a redução generalizada dos prazos de inelegibilidade, flexibilizando a contagem e permitindo que políticos condenados voltem a disputar eleições, inclusive com o risco de influência do crime organizado. “Essa alteração fragiliza a moralidade eleitoral e abre caminho para o retorno de políticos condenados às disputas”, alertou o MCCE em nota.
O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) também se pronunciou, afirmando que as alterações desfiguram a essência da lei, configurando uma manobra para abreviar o retorno de políticos infratores. Segundo o Inac, trata-se de um “verdadeiro ato de abuso do poder de legislar”, comparando a situação à controversa PEC da Blindagem. A instituição enfatizou que a lei original foi fruto de intensa mobilização popular e que a aprovação das mudanças ocorre logo após manifestações contra a PEC da Blindagem, demonstrando “desrespeito e escárnio ao povo”.
A nova lei unifica a contagem do prazo de inelegibilidade em oito anos, o que, na prática, reduz o tempo de afastamento dos políticos das urnas. Anteriormente, um político cassado ficava inelegível durante o restante do mandato e mais oito anos; agora, o período é fixo em oito anos, independentemente do tempo restante do mandato. Apesar do veto de Lula ao trecho que previa a aplicação retroativa da norma, a nova lei já gera controvérsia e pode ser alvo de disputas judiciais.
Um exemplo citado é o do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, cassado em 2016 e preso durante a Operação Lava Jato. Pelas novas regras, ele já teria cumprido o período de inelegibilidade e poderia, em tese, retornar ao cenário político. Diante deste cenário, tanto o MCCE quanto o Inac anunciaram que buscarão o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja declarada inconstitucional. A Rede Sustentabilidade também já protocolou uma ação no STF buscando a suspensão das alterações na Lei da Ficha Limpa.
Fonte: http://odia.ig.com.br
