Em sessão na Câmara Municipal de Palmas, o vereador Walter Viana (PRD) defendeu com veemência a legalidade da Medida Provisória nº 07/2025 e os contratos emergenciais firmados pela prefeitura. O parlamentar rebateu acusações de irregularidades, classificando-as como infundadas e baseadas em desinformação.
Viana enfatizou que a legislação permite contratos emergenciais, citando o caso do transporte coletivo após o colapso do sistema. Segundo ele, a lei exige justificativa, prazo máximo de um ano (renovável apenas em caso de persistência da emergência) e transparência, ressaltando que o edital para uma concorrência ampla já está em análise pelo Tribunal de Contas.
“É incoerente afirmar que existe ilegalidade em algo que está previsto em lei”, declarou o vereador, complementando que o debate deve se pautar em informações verificadas, e não em boatos. A fala do vereador busca acalmar a população a respeito dos contratos emergenciais que estão sendo realizados na cidade.
Além disso, Viana direcionou críticas à ex-secretária municipal de Educação, questionando seu posicionamento contrário à MP, visto que ela ocupava o cargo quando a medida foi publicada. O vereador argumenta que a ex-secretária teve tempo hábil para se manifestar contra a MP, mas não o fez.
Por fim, o vereador garantiu que a MP 07/2025 visa padronizar a merenda escolar, com cardápios elaborados por nutricionistas, sem prejudicar produtores rurais. “Essa medida é legal, legítima e necessária para assegurar a qualidade da alimentação escolar”, concluiu Viana, defendendo o direito das crianças a uma merenda digna.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
