Vereador do PL é obrigado a remover conteúdo que desrespeita deputada travesti do PSOL
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador Lucas Pavanato apague vídeo ofensivo contra a deputada Erika Hilton, sob pena de multa diária.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu uma resposta firme contra o discurso ofensivo do vereador e pré-candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL). A Justiça eleitoral determinou que ele apague um vídeo em que chama a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) de “a deputada travesti do Lula”, expressão considerada ataque à honra da parlamentar.
No vídeo, Pavanato acusa Erika de votar contra penas maiores para crimes hediondos, contratar maquiadores com recursos públicos e gastar dinheiro público em viagens internacionais. A juíza Domitila Manssur, responsável pela decisão, reconheceu que embora a propaganda eleitoral negativa seja permitida, a liberdade de expressão tem limites, especialmente quando envolve ofensas pessoais.
Além disso, a juíza apontou que os documentos anexados pela defesa de Erika Hilton invalidam algumas das acusações feitas por Pavanato, reforçando a decisão de remoção da publicação. A determinação fixou o prazo de 24 horas para o apagamento do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
Em nota, Lucas Pavanato se declarou censurado, alegando que apenas afirmou que Erika é travesti, um fato que ela própria reconhece e se orgulha. Ele criticou o que chamou de “estratégia do governo Lula” para perseguir a oposição, sinalizando que seu discurso incomoda o establishment.
TRE-SP limita discurso ofensivo na campanha
A decisão do TRE-SP reforça que, mesmo em período eleitoral, ataques pessoais e discursos que atentem contra a honra dos candidatos não são tolerados. O episódio expõe o desgaste e a tensão entre o governo Lula e seus opositores, com o Judiciário atuando para controlar excessos discursivos que contaminam o debate político.
