A transposição de servidores do Amapá para o quadro da União é vista como uma reparação histórica para as famílias que ajudaram a construir o estado. A avaliação é da advogada Thaís Rodrigues, do escritório Wagner Advogados Associados, que em breve assumirá uma posição na Comissão da Transposição da OAB local.
Desde 2015, quando o processo de transposição teve início, mais de sete mil servidores foram integrados à União, injetando mais de R$ 700 milhões na economia do estado. Thaís Rodrigues destacou o impacto positivo desse processo durante sua participação no programa “Togas e Becas”, da Diário FM 90,9, ao lado do advogado Davi Silva.
A advogada ressaltou a importância do acompanhamento jurídico em casos específicos, como nos processos de servidores que tiveram o pedido de enquadramento negado. “A atuação do advogado é fundamental para garantir que os direitos dos servidores sejam preservados”, afirmou Thaís Rodrigues.
Outro ponto crucial abordado por Thaís foi a dificuldade de enquadramento na tabela da União, devido à complexidade burocrática e aos critérios exigidos para comprovar o vínculo empregatício. A advogada também mencionou a importância da judicialização em situações onde o servidor ingressou na União em um cargo incompatível com sua escolaridade, posteriormente comprovada.
Por fim, Thaís Rodrigues detalhou as mudanças trazidas pela nova portaria do Ministério da Gestão e Inovação, que facilita a transposição, inclusive sem a exigência de escolaridade. Ela também comentou sobre a PEC 47, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, que abrange vínculos de servidores com o governo estadual e municípios até 1998.
