Toffoli defende preservação de mensagens hackeadas da Lava Jato


Ministro do STF vota para manter arquivos da Operação Spoofing em plenário virtual

Toffoli defende preservação de mensagens hackeadas da Lava Jato
Ministro Dias Toffoli durante sessão no STF — Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Dias Toffoli votou pela preservação definitiva das mensagens hackeadas na Operação Spoofing, que investigou ataques contra autoridades da Lava Jato, destacando o direito à ampla defesa.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela preservação definitiva dos materiais apreendidos na Operação Spoofing, que investigou um ataque hacker contra autoridades ligadas à Operação Lava Jato. O voto foi apresentado em julgamento no plenário virtual em 13 de novembro de 2026.

A Operação Spoofing, conduzida pela Polícia Federal a partir de 23 de julho de 2019, identificou um grupo suspeito de invadir celulares de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, incluindo o então juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.

Toffoli, relator do caso, destacou que apesar de o conteúdo ter sido obtido de forma criminosa, ele pode beneficiar a defesa dos investigados e réus, conforme a jurisprudência do STF que permite o uso de provas ilícitas em favor do acusado, princípio conhecido como pro reo. Segundo ele, “nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo”.

O ministro também argumentou que a destruição dos arquivos prejudicaria o direito à ampla defesa, impossibilitando que os acusados utilizassem o material em processos judiciais. Além disso, a preservação é fundamental para manter provas sobre os crimes cometidos pelos hackers.

O caso chegou ao STF após o PDT acionar a Corte para impedir o descarte das mensagens, diante de relatos de que Sergio Moro, então ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, teria manifestado intenção de ignorar as mensagens.

Toffoli afirmou que uma eventual ordem de destruição partindo do Executivo configuraria interferência indevida no Judiciário, destacando que cabe à Justiça decidir a destinação das provas.

Em junho de 2023, o STF já havia mantido liminar do ministro Luiz Fux que proibiu a destruição dos arquivos. Agora, Toffoli defende uma decisão definitiva, rejeitando argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a ação perdeu objeto, pois a medida anterior tinha caráter provisório.

O julgamento permanece aberto no plenário virtual até 23 de novembro, quando os demais ministros deverão registrar seus votos.

Fonte: revistaoeste.com


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