Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) expôs um grave desfalque nos cofres públicos: R$ 4,4 bilhões foram pagos indevidamente a pessoas falecidas através de benefícios do INSS e programas sociais como o Bolsa Família nos últimos nove anos. O relatório aponta para falhas críticas na comunicação de óbitos e na gestão de dados governamentais, permitindo que recursos continuassem a ser desviados mesmo após o falecimento dos beneficiários.
O relatório do TCU indica que cerca de R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos mensalmente a aproximadamente 75 mil mortos. A principal causa identificada é a falta de atualização e as inconsistências no Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), responsável por consolidar informações vitais como nascimentos, casamentos e óbitos em todo o país. A lentidão e as falhas na estrutura do sistema têm um impacto direto na capacidade do governo de evitar pagamentos indevidos.
A auditoria também revelou que a falta de informações essenciais como CPF e data de nascimento nos registros de óbito gerou um prejuízo de R$ 163 milhões. Além disso, a divergência entre os dados do Sirc e os da Receita Federal agrava ainda mais o problema, dificultando o controle e a fiscalização dos pagamentos de benefícios. O TCU estima que 13,1 milhões de óbitos não constam no sistema, seja por falha das famílias em registrar o falecimento ou por atraso dos cartórios.
Diante desse cenário, o TCU determinou prazos de 90 a 120 dias para que os órgãos responsáveis implementem medidas corretivas urgentes. O INSS terá três meses para instaurar processos de investigação e punir os cartórios que não estão cumprindo os prazos legais para informar os óbitos. O Comitê Gestor do Sirc, com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá elaborar um plano de ação para melhorar a governança do sistema e garantir a integração dos dados de óbitos.
“É crucial que os órgãos responsáveis ajam rapidamente para corrigir essas falhas e evitar que mais recursos públicos sejam desviados”, afirmou um representante do TCU. A expectativa é que as medidas implementadas resultem em um sistema mais eficiente e transparente, capaz de impedir fraudes e garantir que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.
