Decisão considera que investigação sobre liquidação do Banco Master pode impactar avaliação da gestão do BC
O Tribunal de Contas da União suspendeu o julgamento das contas de 2025 do Banco Central até a conclusão do processo que apura a atuação da autarquia na liquidação do Banco Master.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (13) suspender o julgamento das contas do Banco Central (BC) relativas ao exercício de 2025, até a conclusão do processo que investiga a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master. A recomendação do Ministério Público junto ao TCU foi seguida pelos ministros, que entenderam que as conclusões da apuração podem influenciar a avaliação da gestão do BC.
A área técnica do tribunal havia sugerido a aprovação das contas como regulares, mas o colegiado optou por manter a análise pendente, sem decidir pela aprovação ou rejeição neste momento. O processo envolve a responsabilidade do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e de outros oito membros da administração da instituição.
O julgamento ocorreu em bloco, ou seja, diversos casos foram analisados juntos, sem discussão individualizada. No acórdão, o tribunal ressaltou que a investigação sobre a liquidação do Banco Master tem potencial para impactar o mérito das contas do BC.
Relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, a investigação examina possíveis omissões do Banco Central na fiscalização e supervisão do Banco Master e suas subsidiárias, bem como os procedimentos que resultaram na liquidação extrajudicial da instituição financeira, ocorrida em novembro de 2025.
A decisão estabelece que o julgamento das contas do BC ficará suspenso até o trânsito em julgado desse processo, ou seja, até que haja uma decisão definitiva sem possibilidade de recurso no próprio TCU. Após esse desfecho, a área técnica deverá reavaliar os efeitos das apurações pendentes para então emitir novo parecer sobre as contas do Banco Central.
Entre as apurações relacionadas está outra investigação sobre possíveis falhas na fiscalização da operação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, que aguarda definições sobre questões submetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa medida reforça a cautela do TCU ao vincular o julgamento das contas do BC a processos ainda em andamento que podem alterar a avaliação da gestão da autoridade monetária.
Fonte: metropoles.com
