O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) reprovou as contas dos consórcios intermunicipais Cidecol (Costa Leste) e Codevale (Vale do Ivinhema), referentes aos exercícios de 2019 e 2020. As decisões, publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (8), impõem multas aos responsáveis e exigem correções administrativas para evitar novas ocorrências. A medida lança um alerta sobre a gestão de recursos públicos em entidades que visam o desenvolvimento regional.
As auditorias do TCE-MS identificaram uma série de problemas nas contas do Cidecol, incluindo distorções em demonstrativos contábeis, divergências em registros financeiros e inconsistências nos saldos das contas. Em decorrência, Ronaldo José Severino de Lima (gestor em 2019) e José Robson Samara Rodrigues de Almeida (gestor em 2020) foram multados em 40 UFERMS cada, o equivalente a R$ 2.104. O Cidecol, que reúne nove municípios da Costa Leste, planeja um orçamento de mais de R$ 10 milhões para ações conjuntas em 2025.
O Codevale, atuante no Vale do Ivinhema, também teve suas contas de 2020 consideradas irregulares, apresentando falhas semelhantes às do Cidecol. Eder Uilson França Lima, responsável pela gestão no período, também foi penalizado com multa de 40 UFERMS. “As inconsistências nos demonstrativos e divergências nos registros contábeis comprometem a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, ressalta o relatório do TCE-MS.
Além das sanções financeiras, o TCE-MS recomendou que ambos os consórcios fortaleçam seus controles internos, assegurem maior rigor na elaboração dos demonstrativos contábeis e cumpram os prazos para o envio de informações ao tribunal. A medida visa garantir a regularidade e a transparência na gestão dos recursos, fundamentais para a credibilidade e a efetividade das ações conjuntas de desenvolvimento regional.
Os consórcios, formados por municípios, desempenham um papel crucial na execução de projetos de desenvolvimento regional. O Campo Grande News tentou contato com os dois consórcios para obter um posicionamento sobre as decisões do TCE-MS e aguarda retorno.
