Tribunal intensifica fiscalização para preparar prefeituras contra riscos climáticos, diante da ameaça do El Niño
TCE-PR impõe aos 399 municípios do Paraná a obrigatoriedade de planos de contingência e ações preventivas para enfrentar riscos climáticos, especialmente diante da previsão de um El Niño intenso em 2026/2027.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) tem imposto desde 2022 que todos os 399 municípios do estado elaborem e implementem Planos de Contingência da Defesa Civil, numa resposta direta ao aumento dos riscos climáticos evidenciados pelo fenômeno El Niño, previsto para se intensificar no final de 2026 e início de 2027. A atuação do tribunal vai além da simples fiscalização: orienta as administrações municipais a estruturarem ações preventivas sustentáveis, combinando rigor técnico e pressão institucional para que a gestão pública local esteja preparada para emergências ambientais.
Pressão do TCE-PR para evitar descontrole
Além de avaliar a existência de sistemas de alerta e a capacitação constante dos servidores para operações emergenciais, o TCE-PR monitora ações educativas, programas permanentes de limpeza de bueiros e mapeamento de áreas vulneráveis. Este conjunto de exigências visa evitar o caos de inundações e alagamentos, problemas recorrentes no Paraná, especialmente em anos com eventos climáticos extremos. A parceria com a PUC-PR e a Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) confere base científica e técnica, transformando o controle externo em ferramenta efetiva de prevenção a desastres.
Progov como instrumento de governança rígida
O Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) vincula a qualidade das políticas públicas ambientais ao parecer prévio das contas dos prefeitos, numa medida que reforça a responsabilidade das gestões diante do desafio climático. O programa cobre desde a resposta emergencial até o planejamento urbano, drenagem, educação ambiental, plano diretor atualizado e metas de adaptação climática, fortalecendo a governança local. Esta abordagem transformou a fiscalização num motor para o aprimoramento da gestão ambiental nos municípios paranaenses.
Impacto financeiro e político
A adesão a estas diretrizes ambientais não é apenas uma demanda burocrática: influencia diretamente no repasse do ICMS Ecológico por Biodiversidade, que distribuiu mais de R$ 317 milhões a 236 municípios em 2024. A lógica é clara: municípios que não estruturam adequadamente seus planos e medidas preventivas podem sofrer impacto financeiro e político, além de colocar em risco a segurança da população diante de futuras crises climáticas. A iniciativa do TCE-PR, portanto, representa uma combinação de rigor fiscal, pressão política e compromisso técnico para evitar retrocessos e desorganização pública em tempos de ameaça climática crescente.
Fonte: bemparana.com.br
