Discussões sobre tributos municipais e estaduais geram atrito em grupo de trabalho ligado ao Conselho Nacional de Política Minerária

Taxa bilionária sobre mineradoras provoca embates entre municípios mineradores e o Ministério de Minas e Energia na elaboração de políticas tributárias.

Atrito no Ministério de Minas e Energia sobre taxa bilionária sobre mineradoras

A taxa bilionária sobre mineradoras dominou as discussões do grupo de trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia em janeiro de 2026. O tema, que envolve tributos municipais e estaduais, tem provocado intensos conflitos entre representantes dos municípios mineradores e membros do ministério. O grupo, que auxilia o Conselho Nacional de Política Minerária (CNPM), foi criado para estruturar políticas tributárias do setor, mas a participação desigual e os prazos apertados para contribuições têm gerado insatisfação.

Histórico e impacto das taxas cobradas por estados e municípios

Estados como Minas Gerais e Pará instituíram suas próprias taxas de fiscalização ainda em 2011, acumulando arrecadação bilionária que ultrapassa os custos dos serviços de fiscalização. Em Minas Gerais, a arrecadação dos últimos dois anos atingiu cerca de R$ 1,2 bilhão, enquanto o Pará arrecadou R$ 1,6 bilhão em 2025 até novembro. A discrepância entre a arrecadação e os gastos efetivos das secretarias de meio ambiente evidencia a natureza arrecadatória dessas taxas, segundo advogados e representantes do setor.

Crescimento da adoção de taxas em municípios e estados mineradores

A bonança financeira registrada incentivou outros estados como Goiás e Mato Grosso, além de diversos municípios, a criarem suas próprias taxas. No último trimestre de 2025, municípios mineiros aprovaram novas taxas, inclusive em regiões com grandes operações, como as minas da Usiminas. Essa proliferação amplia o rol de tributos que as mineradoras precisam pagar, além dos royalties tradicionais, gerando preocupação sobre a sustentabilidade financeira das operações e a segurança jurídica do setor.

Debate no grupo de trabalho e posicionamentos divergentes

O grupo criado pelo MME conta com a participação de associações empresariais, órgãos federais, estados, municípios e advogados tributaristas. Contudo, a baixa adesão de órgãos federais e representantes estaduais e municipais às reuniões e formulários solicitados gerou críticas por parte dos municípios mineradores, que acusam o Ministério de organizar encontros com prazos insuficientes para contribuições. Em um episódio notório, o diretor de Planejamento e Política Mineral do MME, João Marcos Pires Camargo, pediu contenção ao representante da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) durante debate acalorado.

Propostas para regulamentação e resistências locais

Com base no relatório final, o Ministério pretende apresentar ao CNPM diretrizes para criação e cobrança dessas taxas. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e especialistas sugerem a elaboração de lei complementar definindo critérios para a instituição das taxas, delimitando a competência e parâmetros de cobrança. Entretanto, estados e municípios defendem a autonomia para manter suas particularidades e criticam qualquer padronização legal, argumentando que suas realidades são muito distintas para uma harmonização.

Consequências no setor minerador e perspectivas futuras

A insegurança jurídica causada pela multiplicidade e pela arbitrariedade das taxas gera impacto negativo no planejamento e nos investimentos das mineradoras, que desenvolvem projetos com horizonte de décadas. A indefinição normativa e a possibilidade de cobranças excessivas afastam investidores e podem comprometer o desenvolvimento do setor mineral no país. O relatório e as decisões do CNPM serão fundamentais para definir o equilíbrio entre arrecadação pública e viabilidade econômica das mineradoras.

Tributos municipais e estaduais em mineração: quadro atual

Minas Gerais: taxa criada em 2011, arrecadação de R$ 1,2 bilhão nos últimos dois anos
Pará: taxa criada em 2011, arrecadação de R$ 1,6 bilhão em 2025 (jan-nov)
Goiás e Mato Grosso: criação recente de taxas municipais e estaduais
Municípios mineiros: Paraguaçu, Mariana, Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, Rio Piracicaba, Riacho dos Machados, Itatiaiuçu, Matozinhos
Municípios paraenses: Primavera, Oriximiná, Itaituba, Terra Santa, São Felix do Xingu, Marabá, Ourilândia do Norte, Curionópolis
Outros estados com taxas: Mato Grosso do Sul, Amapá, Tocantins, Maranhão

Participação e desafios na elaboração do relatório ao CNPM

O processo de coleta de informações para o relatório final tem sido dificultado pela baixa participação efetiva dos entes federativos e pela percepção das entidades municipais de que o Ministério não garante tempo adequado para contribuições. A divergência de interesses entre o setor privado, os municípios e o governo federal reforça a complexidade da situação. O diretor de Planejamento e Política Mineral do MME coordena o grupo, que ainda não tem data definida para apresentar o resultado ao CNPM.

O papel do Supremo Tribunal Federal e disputas judiciais

Mineradoras já recorreram ao Supremo Tribunal Federal para contestar taxas consideradas abusivas. Em 2023, o STF invalidou a taxa criada em Mato Grosso, que era 16 vezes maior que o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado para o setor mineral. Apesar disso, outras taxas seguem em vigor, mantendo o cenário de incerteza jurídica e financeira para as empresas.

Considerações finais sobre o cenário tributário da mineração

A taxa bilionária sobre mineradoras expõe um conflito profundo entre a necessidade de receita dos entes públicos e a viabilidade econômica das empresas do setor. A falta de regulamentação clara e a multiplicação de tributos criam tensões que podem comprometer investimentos e o desenvolvimento sustentável da mineração no Brasil. O desfecho das discussões no CNPM e a definição de um marco regulatório equilibrado serão decisivos para o futuro do setor e para os municípios e estados que dependem da atividade mineral como fonte de receita e desenvolvimento econômico.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Pedro Ladeira/Folhapress