Decisão da Quarta Turma afeta contrato de afretamento
Decisão unânime do STJ nega recurso da Petrobras em disputa com a OceanPact sobre taxas de contrato de afretamento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o recurso apresentado pela Petrobras sobre a cobrança de taxas no âmbito de um contrato de afretamento da embarcação UP Coral. Esta decisão foi tomada pela Quarta Turma em uma sessão virtual, mas o acórdão ainda não foi disponibilizado e publicado. Caso haja trânsito em julgado, deverão ser realizados os procedimentos de liquidação e execução da respectiva sentença.
Contexto da disputa
A OceanPact (OPCT3) comunicou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a decisão do STJ, que pode impactar diretamente seus direitos creditórios relacionados ao Processo Coral e outras ações contra a Petrobras, incluindo a disputa sobre a embarcação UP Turquoise. A disputa sobre a UP Turquoise já transitou em julgado em novembro de 2024.
Impacto financeiro para a OceanPact
Apesar da negativa do recurso, a OceanPact afirma que mantém direito à participação majoritária em qualquer recuperação financeira que ultrapasse o valor recebido antecipadamente pela cessão relacionada ao processo. Esse ajuste está refletido nas demonstrações financeiras da empresa divulgadas após um fato relevante em junho de 2023.
Expectativas para o futuro
Com a decisão do STJ, a expectativa é de que a OceanPact e a Petrobras possam seguir com os procedimentos legais necessários para a execução da sentença, o que poderá ter implicações financeiras significativas para ambas as partes envolvidas. Os próximos passos incluem a finalização da publicação do acórdão e os possíveis desdobramentos jurídicos que podem surgir a partir disso.
