Ministro do STJ define São Paulo como foro correto para recuperação judicial da Ambipar, causando revés ao Rio de Janeiro

STJ suspende assembleia da Ambipar e tira poder do TJ-RJ, que tentava manter foro carioca para recuperação judicial da companhia em crise.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entrou firme para suspender a assembleia geral de credores da Ambipar, marcada para esta terça-feira (1º), derrubando a tentativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de manter o foro carioca para a recuperação judicial da empresa.

O habeas corpus judicial foi solicitado por debenturistas da companhia, que já navegava em águas turbulentas devido à recuperação judicial. O relator do caso no STJ, ministro Raul Araújo, fez questão de frisar que o foro correto é São Paulo, local do “principal estabelecimento” da Ambipar, onde estão concentradas a direção, administração, o maior volume de negócios e o núcleo de governança da empresa. O TJRJ, por sua vez, havia insistido que o Rio de Janeiro era lugar adequado para o processo, provavelmente buscando manter influência local.

Embate entre tribunais expõe disputa de poder

Essa decisão do STJ não é apenas uma questão burocrática, mas um sinal claro do desgaste do TJRJ em manter o controle de processos relevantes para a economia, mesmo quando os fatos apontam para outra jurisdição. A suspensão da assembleia dos credores implica atrasos e incertezas para o andamento da recuperação da Ambipar, que tenta superar sua crise financeira sob o crivo de múltiplas pressões.

A Ambipar e o desafio da recuperação judicial

O caso ainda traz à tona as tensões entre credores e a própria empresa, refletindo um cenário de disputa interna e judicial. A Ambipar também acusa tentativas de tumultuar sua recuperação, enquanto investidores públicos e privados monitoram com atenção os desdobramentos. A definição do foro paulista pode alterar significativamente o curso do processo, influenciando decisões futuras e o controle da empresa.

Em síntese, o STJ impôs uma derrota contundente ao TJ-RJ e realinhou os holofotes jurídicos para São Paulo, deixando claro que a governança e a administração efetiva da Ambipar balizam o foro competente, não a sede formal ou interesses locais. O episódio revela a complexidade e o desgaste político-judicial envolvendo grandes recuperações judiciais no país.