A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, aceitou por unanimidade a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de obstrução no processo que investiga a trama golpista, levando-o à condição de réu. A decisão unânime ocorreu em plenário virtual, onde os ministros analisam se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) possui os requisitos para iniciar um processo criminal.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar, defendendo a abertura da ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Ele destacou a existência de “indícios suficientes e razoáveis de autoria” e a gravidade das ameaças proferidas pelo deputado contra autoridades brasileiras, especialmente ministros do STF. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, consolidando a maioria.
Moraes enfatizou que a estratégia de coação foi amplamente divulgada nas redes sociais do deputado, caracterizando uma “grave ameaça”. A denúncia aponta para a articulação de Eduardo Bolsonaro na busca por sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo aumento de tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro, juntamente com o blogueiro Paulo Figueiredo, de orquestrar a campanha nos EUA com o objetivo de pressionar os ministros do STF a não condenarem o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que ficou comprovado que ambos se valeram de contatos no governo Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo.
Em sua defesa prévia, a Defensoria Pública da União (DPU), representando Eduardo Bolsonaro, argumenta pela rejeição da denúncia, alegando “atipicidade da conduta”, ou seja, a inexistência de crime. O defensor público Antônio Ezequiel Inácio Barbosa sustenta que a denúncia da PGR “confunde manifestação política com coação processual”, defendendo que as ações de Eduardo Bolsonaro se inserem no debate político e no exercício do mandato parlamentar.
Fonte: http://odia.ig.com.br
