Maioria já votou a favor da detenção; decisão final deve sair até 23h59
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (28), às 11h, o julgamento sobre a prisão de Fernando Collor. A maioria dos ministros já votou para manter a detenção, acompanhando o relator Alexandre de Moraes. Até agora, o placar está em seis a zero.
A votação ocorre no plenário virtual, onde cada ministro registra seu voto digitalmente. O julgamento vai até 23h59, e, até lá, os ministros ainda podem mudar seus votos.
O processo foi retomado após Gilmar Mendes retirar, no sábado (26), um pedido de destaque que levaria o caso para sessão presencial. Ainda faltam votar quatro ministros: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Até o momento, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram para manter a prisão de Collor, garantindo maioria. Cristiano Zanin se declarou impedido de participar, pois atuou anteriormente em ações ligadas à Lava Jato.
Defesa pede prisão domiciliar
A defesa de Collor solicitou a conversão da pena em prisão domiciliar. Segundo os advogados, o ex-presidente sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, exigindo tratamento em casa. O pedido ainda será analisado pela Procuradoria-Geral da República.
Atualmente, Collor cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, crimes investigados na Operação Lava Jato.
Entenda o caso
Alexandre de Moraes entendeu que a defesa tentou atrasar o processo ao apresentar novo recurso sem fatos novos. Por isso, determinou o cumprimento imediato da prisão.
Anteriormente, o STF já havia negado um recurso em que a defesa alegava que a pena imposta era maior que a média sugerida pelos ministros. No novo pedido, os advogados tentaram reduzir a pena com base nos votos de ministros que propuseram punições mais leves. Moraes rejeitou o argumento, lembrando que esse tipo de recurso só é aceito se houver votos suficientes pela absolvição, o que não ocorreu.
O ministro também destacou que a Corte autoriza a execução da pena antes da publicação final da decisão, especialmente quando os recursos visam apenas adiar o cumprimento.
Em 2023, o STF concluiu que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, usando sua influência política como senador para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora. Parte do dinheiro foi lavado para esconder a origem ilícita.
Além da prisão, Fernando Collor foi condenado a:
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pagar 90 dias-multa;
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indenizar R$ 20 milhões por danos morais, em conjunto com outros dois condenados;
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ficar proibido de exercer função pública pelo dobro do tempo da pena.
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