Em uma declaração contundente, o ministro Flávio Dino enfatizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou a posição de que crimes cometidos em um golpe de Estado não são passíveis de anistia. Durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, Dino citou precedentes do STF que reforçam essa visão, ressaltando que a anistia não deve ser aplicada a ações que colocam em risco a democracia. O ministro destacou que a concessão de indulto a tais crimes seria uma mensagem indevida e um salvo-conduto para detratores da democracia. O julgamento, que envolve outros sete réus, está previsto para ser concluído em breve.

Ministro Flávio Dino destacou que crimes contra o Estado democrático não podem ser perdoados.

O ministro Flávio Dino destacou que crimes relacionados a golpe de Estado não podem ser perdoados. Durante uma sessão do STF (Supremo Tribunal Federal), realizada na terça-feira (9.set.2025), ele reforçou a posição da Corte de que não cabe anistia para ações que ameaçam a democracia.

Precedentes do STF sobre anistia

Dino citou votos de renomados ministros do STF, enfatizando que a anistia não pode ser utilizada como ferramenta de autoanistia por quem detém o poder. Ele leu trechos de decisões do plenário que abordam essa questão, incluindo a ADPF 964, onde Alexandre de Moraes afirmou que anistias em contextos de deslegitimação dos Poderes constituídos são descabidas. Outros votos, como os de Gilmar Mendes e Luiz Fux, também abordam a insuscetibilidade de anistia para crimes políticos. Fux, em particular, destacou que o Estado constitucional é cláusula pétrea e não pode ser suprimido.

O contexto do julgamento

O caso atual envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, todos acusados de tentativas de golpe de Estado, com a Procuradoria Geral da República (PGR) alegando que esses crimes culminaram na tentativa de desestabilizar o Estado democrático de direito. A expectativa é que o julgamento, que já ouviu as sustentações orais das defesas, seja concluído até sexta-feira (12.set). Se condenado, Bolsonaro poderá enfrentar penas que variam de 12 a 43 anos, dependendo da participação de cada réu.

A importância da decisão do STF

A reafirmação do STF de que golpes não podem ser anistiados é um marco importante no fortalecimento da democracia e na proteção das instituições. Isso serve como um aviso claro de que ações que visam minar a ordem democrática serão tratadas com rigor pela justiça. Além disso, a decisão reflete um esforço contínuo para garantir que não haja espaço para a impunidade em casos tão graves.
O julgamento segue em andamento, com a Corte decidindo sobre a dosimetria das penas e a participação de cada réu nos crimes. A sociedade observa atentamente o desenrolar desse caso, que pode ter repercussões significativas para a política brasileira.