Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux absolveu a maior parte dos réus; decisão depende de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11/9) o julgamento que pode definir a condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. A sessão está marcada para as 14h, em Brasília.

O placar parcial do julgamento está em 2 a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os réus, enquanto Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição da maior parte dos acusados. Restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

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Como a decisão exige maioria simples, o voto de Cármen Lúcia poderá ser determinante para selar o futuro do ex-presidente. Caso ela acompanhe Moraes e Dino, a maioria estará formada a favor da condenação, mesmo antes da manifestação de Zanin.

Possível extensão do julgamento

Se confirmada a condenação, o julgamento não se encerrará nesta quinta. A definição das penas individuais (dosimetria) está prevista para a sessão seguinte, marcada para sexta-feira (12/9).

O voto de Luiz Fux

Na quarta-feira (10/9), o ministro Luiz Fux apresentou voto divergente após mais de 12 horas de exposição. Ele defendeu a absolvição de Bolsonaro e de figuras-chave do antigo governo, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem (PL), e os generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

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Fux considerou que não houve comprovação suficiente da adesão deles ao núcleo golpista. Ele, porém, votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Walter Braga Netto, apontando provas de que ambos aderiram a planos de natureza violenta contra a ordem democrática.

Acusações e crimes em análise

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os oito acusados formaram um grupo que buscava impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral. Eles respondem a diferentes acusações, que incluem:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado contra patrimônio da União (exceto Ramagem);

• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

O deputado Alexandre Ramagem responde a apenas três crimes, já que a Câmara dos Deputados suspendeu duas imputações por estarem ligadas a fatos posteriores à diplomação dele como parlamentar.

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Quem são os réus do núcleo central

• Jair Bolsonaro: apontado como líder do grupo, teria coordenado os planos golpistas;

• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de difundir notícias falsas sobre fraude eleitoral;

• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição da trama;

• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, guardava uma minuta de decreto para anular as eleições;

• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de transmissões questionando as urnas eletrônicas;

• Mauro Cid: delator do caso, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ligado a reuniões sobre o golpe;

• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado decreto de intervenção a militares;

• Walter Braga Netto: preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra Moraes.

Acusação da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os acusados. Para ele, está comprovada a consumação de uma ruptura democrática organizada a partir do inconformismo do ex-presidente e de seus aliados com a derrota eleitoral.

“Está visto que, em vários momentos, houve a conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob a ameaça de que as eleições não viessem a acontecer, bem como atos de resistência ativa contra os seus resultados”, disse Gonet.

O procurador destacou ainda que a tentativa de golpe não depende apenas de ações externas ao poder, mas também pode ser orquestrada a partir da própria estrutura estatal.

Expectativa para os votos finais

A atenção está voltada ao posicionamento de Cármen Lúcia, que pode consolidar a maioria pela condenação ou abrir caminho para uma absolvição mais ampla. O voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, servirá como desfecho, mas pode ter impacto apenas simbólico caso a maioria já esteja definida.

A decisão terá repercussão direta não apenas no futuro político de Jair Bolsonaro, mas também no entendimento jurídico do STF sobre responsabilidades criminais de autoridades que atuaram nos eventos de 2022 e 2023 ligados às tentativas de ruptura democrática.