Ministro André Mendonça impõe medidas restritivas a Edson Araújo por intimidações contra Duarte Júnior na investigação do INSS

STF determina tornozeleira eletrônica a deputado Edson Araújo após ameaças ao vice da CPMI do INSS, Duarte Júnior, no Maranhão.

STF determina uso de tornozeleira a deputado Edson Araújo após ameaças a vice da CPMI do INSS

No Maranhão, o STF impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao deputado estadual Edson Araújo, em decisão do ministro André Mendonça, que também estabeleceu a obrigatoriedade de manter distância mínima de 500 metros do deputado federal Duarte Júnior, vice-presidente da CPMI do INSS. A determinação ocorreu após Duarte denunciar ameaças do colega, relacionadas à investigação dos descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.

Detalhes das ameaças e contexto político entre Edson Araújo e Duarte Júnior

A tensão entre os parlamentares se intensificou quando Duarte Júnior revelou ter recebido mensagens intimidatórias de Edson Araújo logo após depoimento na CPMI do INSS. As mensagens continham ameaças diretas, como “Você é um palhaço, irresponsável e incompetente” e “Nós ainda vamos nos encontrar”, culminando em uma confissão de ameaça explícita. A troca de mensagens levou a CPMI a aprovar proteção policial para Duarte e sua família, ao passo que Edson Araújo foi expulso do PSB, partido que ambos integravam.

Medidas restritivas impostas pelo STF no processo de investigação

Além do uso da tornozeleira e da distância mínima entre os deputados, a decisão de Mendonça proíbe Araújo de manter contato por qualquer meio com outros investigados ou testemunhas relacionados à CPMI. Ele também está proibido de frequentar as sedes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), da Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão e repartições do INSS e Dataprev ligadas aos descontos associativos. O parlamentar não pode deixar São Luís sem autorização judicial e teve seu passaporte retido.

Impactos na investigação dos descontos irregulares em benefícios do INSS

A decisão do STF e as medidas restritivas visam garantir o andamento seguro e imparcial da apuração dos descontos indevidos em benefícios previdenciários, que envolvem valores milionários e denúncias graves. A pressão política e as ameaças feitas a membros da CPMI evidenciam os desafios enfrentados para esclarecimento dos fatos. O afastamento temporário de Araújo do cargo, devido a uma cirurgia, coincide com a convocação para depor na comissão.

Proteção e garantias para membros e testemunhas da CPMI do INSS em investigação sensível

A CPMI do INSS aprovou proteção policial para Duarte Júnior, reforçando a necessidade de segurança para parlamentares que atuam na investigação. As medidas adotadas pelo STF indicam a importância de preservar a integridade dos envolvidos e impedir interferências ilegais no processo, especialmente diante das ameaças registradas e da gravidade das denúncias ligadas ao INSS. A atuação da justiça busca assegurar o cumprimento da lei e o avanço das apurações.

Fonte: noticias.uol.com.br