Os outros quatro ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada nesta terça-feira (14) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e associação criminosa. A decisão foi unânime entre os cinco ministros que compõem a turma. Além da pena de reclusão, a Corte determinou a perda do mandato parlamentar e fixou uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
O caso julgado envolve a contratação do hacker Walter Delgatti Neto por Zambelli, em 2022, com o objetivo de invadir sistemas do Judiciário e forjar documentos que pudessem sustentar discursos golpistas e deslegitimar o Supremo. A parlamentar teria atuado diretamente na articulação do plano, fornecendo recursos e orientações ao hacker, que acabou inserindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Unanimidade na Primeira Turma
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Moraes considerou que Zambelli participou de maneira ativa e consciente da prática criminosa, inclusive com a intenção de atingir o funcionamento das instituições democráticas.
A condenação também alcançou o hacker Walter Delgatti, que pegou 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, além de multa.
Por se tratar de uma condenação por um órgão colegiado, Carla Zambelli fica automaticamente inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a perda do mandato ainda precisa ser efetivada pela Câmara dos Deputados após a notificação oficial da decisão do STF.
Zambelli ainda pode apresentar embargos de declaração, que é uma espécie de recurso que busca esclarecer pontos do julgamento, mas que nãa alteram o mérito da decisão. Após o trânsito em julgado, a execução da pena será iniciada.
A defesa da parlamentar afirma que vai recorrer e que a decisão é desproporcional. Zambelli, por sua vez, publicou uma nota nas redes sociais em que se diz vítima de perseguição e nega as acusações: “Não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder”, declarou na semana passada, quando o STF obteve maioria para condenação.
Histórico de controvérsias
Aliada de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carla Zambelli acumula uma série de polêmicas desde que assumiu o mandato. Em 2022, na véspera do segundo turno das eleições, foi filmada perseguindo um homem pelas ruas de São Paulo com uma arma em punho. O caso gerou a abertura de um inquérito por porte ilegal de arma e ameaça, ainda em tramitação. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já afirmo que perdeu muitos votos devido a atitude de Zambelli e que carrega mágoa da ex-aliada.
A parlamentar também é alvo de outras investigações no Supremo, incluindo suspeitas de envolvimento em atos antidemocráticos e na suposta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, ela responde a processos no Tribunal Superior Eleitoral por disseminação de fake news durante o pleito de 2022.
Leia a íntegra da nota da defesa de Carla Zambelli sobre a condenção:
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator”.
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