A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial nesta quinta-feira, rejeitando todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus na ação que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão pavimenta o caminho para o avanço do processo, afastando alegações de incompetência do STF, parcialidade do ministro Alexandre de Moraes e outras contestações.
Com o voto de Carmen Lúcia, formou-se maioria contra as preliminares. O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a “nulidade absoluta” do processo sob o argumento de que o STF não seria o foro adequado para o julgamento. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o entendimento de Carmen Lúcia, fortalecendo a legitimidade da tramitação na Corte.
Ao refutar as alegações de suspeição e impedimento de Moraes, Carmen Lúcia enfatizou que o plenário já havia se manifestado sobre o tema. “O que se vota no plenário, pelo princípio da colegialidade, a gente aplica”, declarou a ministra, sublinhando a importância da uniformidade nas decisões do STF.
Quanto à competência do STF, Carmen Lúcia reiterou seu posicionamento histórico, desde o caso do Mensalão, sobre o foro por prerrogativa de função. “Não há nada de novo em votar como sempre votei”, afirmou a ministra, demonstrando consistência em sua interpretação da lei. A ministra também refutou as alegações sobre o julgamento pela Primeira Turma, argumentando que o tema já havia sido decidido anteriormente.
Ao rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, Carmen Lúcia ressaltou a necessidade de celeridade no caso, dada a sua importância para a estabilidade da República. “Não dá para comparar o mundo de antes com o de agora”, disse a ministra, referindo-se aos avanços tecnológicos que permitem uma tramitação mais rápida dos processos. Por fim, a ministra também afastou a alegação de nulidade da delação de Mauro Cid, destacando que o delator reafirmou sua livre e espontânea vontade de colaborar com a Justiça.
