O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, até o final desta sexta-feira (22), esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte e sobre indícios de uma possível tentativa de fuga do país. O prazo de 48 horas foi estabelecido em despacho divulgado na quarta-feira (20).
Moraes justificou a cobrança com base na “reiteração de condutas ilícitas” e no “comprovado risco de fuga”, citando um relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro por coação de autoridades no âmbito da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro ressaltou a necessidade de Bolsonaro prestar contas das acusações.
Um dos elementos que reforçam a suspeita de tentativa de evasão é um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024, e endereçado ao presidente Javier Milei. O documento, apreendido pela PF, sugere um planejamento para evitar a aplicação da lei penal, conforme apontam os investigadores. “Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu planejou atos para fugir do país”, diz o relatório.
Além da suspeita de fuga, Bolsonaro também é acusado de descumprir a determinação judicial que o proíbe de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. A PF investiga a alegação de que o ex-presidente teria continuado a atuar nas plataformas de forma indireta, inclusive trocando de aparelhos celulares após apreensões.
Após o prazo para a manifestação da defesa de Bolsonaro, os autos do processo serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá 48 horas para se pronunciar sobre o caso. Bolsonaro é réu no STF por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, podendo enfrentar penas que somam mais de 40 anos de prisão, caso seja condenado.
