A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (4), uma operação para cumprimento de medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e teve seus passaportes recolhidos. A ação ocorreu no Aeroporto Internacional de Brasília, no momento em que Do Val desembarcava de uma viagem aos Estados Unidos, realizada mesmo após ordem judicial que determinava a retenção de seus documentos de viagem.

Desrespeito à decisão do STF e sanções aplicadas

Marcos do Val é investigado por possíveis tentativas de obstrução de justiça e, segundo os autos, violou a decisão do STF ao sair do país. A viagem ao exterior durou dez dias. No retorno, foi abordado por agentes federais e conduzido ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para instalação do equipamento de vigilância. Ele estava acompanhado por seu advogado no momento da aplicação da medida.

Além do monitoramento eletrônico, o parlamentar também teve suas contas bancárias, salário, chaves Pix e verbas de gabinete bloqueadas. Segundo decisão de Moraes, tais medidas são necessárias para garantir o cumprimento das ordens judiciais em curso e para preservar a integridade das investigações que envolvem o senador.

Defesa alega perseguição e dificuldades financeiras

Em nota divulgada pela defesa, os advogados de Marcos do Val classificaram as medidas como abusivas e desproporcionais. Segundo a equipe jurídica, o bloqueio integral de recursos financeiros inviabiliza não apenas o exercício do mandato parlamentar, mas também compromete o sustento do próprio senador e de sua família. A nota destaca que Do Val é o principal responsável pelos cuidados de sua mãe idosa, que enfrenta um tratamento contra o câncer, e que a retenção dos valores prejudica despesas básicas como alimentação e moradia.

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A defesa também pediu que as sanções sejam imediatamente revistas, alegando que o senador foi eleito democraticamente e que a série de bloqueios compromete a continuidade de seu trabalho legislativo.

Histórico de embates com o STF

A crise entre Marcos do Val e o ministro Alexandre de Moraes não é recente. O senador passou a ser investigado após divulgar, em fevereiro de 2023, que teria sido convidado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo então deputado federal Daniel Silveira a gravar uma reunião com o próprio Moraes. A alegação causou polêmica e levou à abertura de inquérito no STF. Pouco depois, Do Val recuou e desmentiu parte das declarações, isentando Bolsonaro e atribuindo responsabilidades diferentes aos envolvidos.

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A inconsistência das versões apresentadas por ele contribuiu para sua inclusão em apurações que investigam ações de obstrução à Justiça relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. Desde então, tem sido alvo de ações judiciais, inclusive com suspensão de suas contas nas redes sociais por disseminação de informações consideradas prejudiciais ao andamento das investigações.

Medidas anteriores e novos desdobramentos

Em junho de 2023, o parlamentar já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal, ocasião em que afastou-se temporariamente do cargo por 40 dias. Naquele momento, também alegou estar sendo vítima de censura e perseguição política. Já em 2024, novas sanções foram impostas após ele publicar a foto de um delegado da PF e direcionar ataques ao servidor, o que motivou a proibição de uso de redes sociais e a ordem de entrega dos passaportes — decisão que foi deliberadamente ignorada com a recente viagem aos EUA.

Mais recentemente, Moraes determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens vinculados ao senador, sob a justificativa de garantir eventual reparação de danos e cumprimento de obrigações judiciais. Em resposta, Do Val alegou insolvência e chegou a declarar que dormiria no plenário do Senado por falta de recursos, em uma tentativa de protesto.

Tensão entre poderes e debate sobre limites

As medidas adotadas por Moraes reacendem o debate sobre o equilíbrio entre os poderes da República. Enquanto o STF defende a necessidade de garantir o cumprimento das leis e proteger o andamento de investigações sensíveis, aliados do senador argumentam que as ações estariam extrapolando os limites constitucionais e configurando perseguição política.

Ainda não há previsão de novas decisões judiciais no caso, mas a defesa já protocolou pedidos para revisão das medidas. Até o momento, Marcos do Val segue usando tornozeleira eletrônica e com seus recursos financeiros e digitais bloqueados por tempo indeterminado.