Alessandro Vieira aponta riscos à legitimidade do Parlamento
Alessandro Vieira, relator da PEC da Blindagem, argumenta que proposta garante impunidade a políticos.
Na quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início à análise da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição da proposta, afirmando que ela representa um risco à legitimidade do Parlamento, pois condiciona a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização da Câmara ou do Senado.
Críticas à proposta
O senador classificou a PEC como um “golpe fatal” na legitimidade do Parlamento, alertando que ela não protege a atividade parlamentar, mas cria um mecanismo para perpetuar a impunidade de políticos acusados de crimes graves. Segundo Vieira, a proposta poderia transformar o Legislativo em um abrigo seguro para criminosos, lembrando que a exigência de licença prévia resultou em um bloqueio quase total de investigações antes de 2001.
Aspectos constitucionais
Além de questionar a necessidade da licença prévia, o relator também criticou o voto secreto para decisões sobre processos e a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos, argumentando que isso fere a separação de poderes e desvia a finalidade das imunidades parlamentares. Para ele, a proposta é inconstitucional e representa um retrocesso às conquistas democráticas.
Reação social
A proposta gerou reações negativas na sociedade, com protestos ocorrendo em diversas cidades, onde cidadãos expressaram seu repúdio à PEC e ao PL da Anistia, que busca perdoar envolvidos na tentativa de golpe de 2023. Vieira destacou que a sociedade deseja o fim da impunidade e que a proposta contraria essa demanda.
Tramitação da PEC
Se a CCJ rejeitar a PEC, ela será encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para arquivamento, embora haja a possibilidade de recurso ao plenário. Enquanto isso, senadores da oposição articulam uma emenda alternativa que restringiria a exigência de aval do Congresso apenas a crimes contra a honra.
