Rito rigoroso e poder concentrado na presidência mantêm ministro do STF blindado no plenário
Apesar do aumento de buscas e denúncias, o impeachment contra Alexandre de Moraes enfrenta barreiras jurídicas e políticas no Senado, que nunca condenou um ministro do STF.
O recente aumento de 5.000% nas buscas pelo termo “impeachment Moraes” no Google veio na esteira das investigações sobre o Banco Master e mensagens sigilosas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Contudo, a pressão popular esbarra no rito rigoroso e na política do Senado para afastar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rito burocrático e poder concentrado
A Constituição e a Lei 1.079/1950 estabelecem que o Senado é o único órgão para julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF, diferente dos crimes comuns, que ficam sob jurisdição do próprio Supremo. O processo começa com o protocolo da denúncia, que pode ser feita por qualquer cidadão, e passa pelo crivo inicial do presidente do Senado, que detém poder quase absoluto para arquivar ou avançar com o pedido.
Especialistas em direito constitucional destacam que esse filtro inicial é uma barreira quase intransponível. Gustavo Sampaio, professor da UFF, ressalta: “O presidente do Senado tem autoridade monocrática para juízo de admissibilidade e, na prática, seu poder é quase absoluto.” Rubens Beçak, da USP, reforça a discrepância entre a lei e a prática política, onde decisões para engavetar pedidos são baseadas em conveniências políticas e não no mérito jurídico.
Nunca houve condenação histórica
Apesar de 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF já terem sido protocolados, nenhum avançou a ponto de resultar em condenação. No plenário do Senado, são necessários 54 votos favoráveis, ou dois terços da Casa, para afastar um magistrado. Esse patamar elevado, somado à dinâmica política, torna o processo altamente improvável.
Impacto político e institucional
O caso de Alexandre de Moraes escancara a blindagem institucional do STF no Senado. Mesmo diante de denúncias graves e repercussão internacional, o rito e a política interna da Casa Legislativa protegem o ministro, ampliando o desgaste da credibilidade da Corte e do Legislativo perante a opinião pública.
A conjuntura revela o desgaste crescente entre Poderes e reforça o papel decisivo do Senado na manutenção do status quo, transformando o rito de impeachment num entrave quase intransponível para responsabilizar ministros suspeitos de mau uso do cargo.
Fique atento: apesar de denúncias e pressão social, o Senado mantém o ministro Alexandre de Moraes protegido, reforçando a distância entre a lei e a prática política no país.
