O Senado Federal se prepara para votar, na próxima terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A iniciativa busca concretizar um direito assegurado pela Emenda Constitucional 120/2022, aprovada de forma unânime pelo Senado.
A votação representa um passo importante para corrigir o que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou como “uma injustiça histórica”. O PLP 185/2024 já passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), estando agora pronto para ser apreciado pelo plenário.
A proposta visa garantir regras claras e justas para a aposentadoria desses profissionais, que atuam diretamente no cuidado da população. “Eles adoecem cuidando da nossa gente. Garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais”, afirmou o senador Alcolumbre.
A aprovação do PLP é vista como um reconhecimento do papel fundamental dos ACS e ACE no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas comunidades mais vulneráveis. Alcolumbre ressaltou que a pauta “reafirma que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro”, destacando o impacto positivo para o SUS e para os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.
