Projeto aprovado eleva fiscalização e recursos para combater violência contra a mulher e aguarda sanção presidencial

Senado aprova projeto que obriga monitoramento por tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, aumentando recursos para combate à violência.

Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou em 18 de março de 2026 um projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, reforçando a fiscalização e proteção às vítimas. A proposta, relatada pela senadora Leila de Barros (PDT-DF), destaca a importância do monitoramento eletrônico para prevenir feminicídios e garantir segurança efetiva, superando as limitações das medidas protetivas convencionais.

Novas regras para monitoramento e alertas às vítimas e autoridades

Além do uso obrigatório da tornozeleira, o projeto estabelece que a polícia e a vítima devem ser automaticamente alertadas sobre qualquer aproximação do agressor. As notificações para as mulheres protegidas serão enviadas via aplicativo de celular ou outro dispositivo eletrônico de segurança, aumentando a agilidade na resposta em situações de risco iminente.

Prioridade no monitoramento eletrônico em casos de risco e descumprimento de medidas

O texto determina que o monitoramento eletrônico receba prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas ou indícios de ameaça à integridade física ou psicológica da vítima. A decisão de não aplicar a medida deverá ser justificada pela autoridade judiciária mediante fundamentação clara, garantindo transparência e responsabilidade no processo.

Aumento das penas para violação das medidas e campanhas educativas

O projeto ainda prevê aumento da pena do agressor de um terço até a metade caso ele entre em locais proibidos ou remova a tornozeleira eletrônica. Complementarmente, serão promovidas campanhas informativas para esclarecer o funcionamento das medidas protetivas de urgência e do monitoramento eletrônico, fomentando a conscientização social sobre o tema.

Ampliação dos recursos para combate à violência contra a mulher

Outra mudança significativa aprovada é o aumento do valor mínimo destinado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate à violência contra a mulher, passando de 5% para 6%. Essa elevação visa fortalecer as estruturas e ações de proteção às vítimas em todo o país.

Contexto e importância da legislação no combate à violência de gênero

A aprovação deste projeto integra um pacote de iniciativas legislativas relacionadas ao Dia da Mulher, ocorrido em 8 de março. A medida representa um avanço nas políticas públicas de segurança, com foco em reduzir os índices de feminicídio e garantir maior efetividade nas medidas de proteção, transformando o acompanhamento eletrônico em ferramenta essencial para a segurança das mulheres.

A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o próximo passo para que a lei entre em vigor, prometendo mudanças significativas na abordagem da violência doméstica e na proteção das vítimas no Brasil.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress