O Senado Federal volta a discutir nesta quarta-feira (17), em reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE), a regularização de terras públicas em faixas de fronteira. O foco do debate, agendado para as 9h30, é o Projeto de Lei 4.497/2024, que visa estabelecer regras claras para o registro de imóveis nessas áreas estratégicas.
A iniciativa, liderada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), busca dar maior segurança jurídica a proprietários e ao Estado. O projeto, de autoria do deputado Sebastião Medeiros (PP-PR), tramita em paralelo a outras medidas que tratam do tema, como a ampliação do prazo para regularização fundiária até 2030.
A audiência pública promovida pela CRE tem como objetivo colher diferentes perspectivas sobre o tema. Segundo a senadora Tereza Cristina, o encontro visa “o alinhamento das ações com as demandas da sociedade, promovendo maior legitimidade às alterações legislativas”.
Entre os convidados para o debate estão representantes da Advocacia-Geral da União, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além de entidades do setor produtivo, como a Sociedade Rural Brasileira e a Anoreg/BR.
A regularização das terras em faixas de fronteira é considerada crucial para o desenvolvimento econômico e a segurança nacional. O debate no Senado busca aprimorar a legislação e garantir que o processo seja justo e eficiente para todos os envolvidos.
