PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários gera desgaste fiscal e disputa institucional
Senado deu aval à PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários, criando rombo de quase R$ 30 bilhões em dez anos. Governo ameaça recorrer ao STF por falta de fonte de receita.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a chamada “pauta-bomba” da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, por 73 votos a favor, um contra e uma abstenção. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, alvo de forte resistência da equipe econômica, prevê um rombo bilionário estimado em R$ 27,9 bilhões nos próximos dez anos, somando R$ 17,6 bilhões para regimes próprios e R$ 10,3 bilhões para o regime geral de previdência.
Governo libera bancada, mas já ameaça recorrer ao STF
Apesar do impacto fiscal severo, o governo optou por liberar sua base aliada para votar livremente, com PSD, MDB, PP, Republicanos, PSDB, Podemos e União Brasil orientando voto favorável. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), deixou claro que sua posição contrária isolada não impediria a aprovação. Após o resultado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o Executivo poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso não apresente fonte de receita para cobrir o custo da medida, apontando para uma nova batalha institucional.
PEC amplia direitos e impõe regras rígidas
O texto estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários, desde que comprovem 25 anos de atuação exclusiva e respeitem uma regra de transição que eleva progressivamente a idade mínima até 60 anos para homens e 57 para mulheres, a partir de 2041. Também veda a contratação temporária ou terceirizada dos agentes, exceto em emergências de saúde pública, convertendo automaticamente servidores terceirizados aprovados em processos seletivos em servidores públicos efetivos até 2028.
Impacto fiscal e político
O custo estimado da PEC, que ultrapassa R$ 54 bilhões em 80 anos, já considera redução de receitas e antecipação de benefícios — um cenário que deve pressionar ainda mais as contas públicas. A aprovação revela a tensão entre o Congresso disposto a ampliar direitos e o governo preocupado com a estabilidade fiscal, prenunciando embates no Supremo e desgaste político para a equipe econômica que tenta conter gastos crescentes.
