Prefeitura inicia cadastramento e fiscalização para empresas de vans, micro-ônibus e ônibus
São José dos Pinhais publicou chamamento para regularização de empresas que atuam com transporte por fretamento, com prazo até 7 de dezembro de 2026.
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), publicou em Diário Oficial chamamento público para cadastramento, recadastramento e regularização das empresas que realizam transporte coletivo privado de passageiros por fretamento. A medida alcança vans, micro-ônibus e ônibus com sede ou filial no município.
As empresas têm até 7 de dezembro de 2026 para apresentar a documentação exigida, que inclui contrato social, CNPJ, inscrição municipal, alvará de funcionamento, certidões fiscais e trabalhistas, além dos documentos dos veículos e dos condutores. Para linhas intermunicipais ou interestaduais, é necessário registro ativo no DER/PR ou na ANTT.
O secretário municipal Lucas Pigatto ressaltou que a iniciativa visa atualizar o cadastro, fiscalizar as condições dos veículos e garantir a segurança dos usuários. Após o prazo, empresas que operarem sem o devido cadastramento estarão sujeitas a multas e impedimento de circulação, conforme legislação municipal.
A documentação pode ser protocolada eletronicamente ou presencialmente no Protocolo Geral, na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101, Centro. A Prefeitura reforça que a regularização contribui para o ordenamento da atividade e permite o acompanhamento das empresas autorizadas a operar no município.
Contato para informações adicionais pode ser feito pelo telefone (41) 3381-6800 ou pelo e-mail semutt@sjp.pr.gov.br.
Fonte: sjp.pr.gov.br
