Ministro da Fazenda anunciou pacote de medidas com aumento de tributos sobre investimentos e apostas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (9) que o governo vai desistir do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para evitar um desgaste político e uma possível rejeição no Congresso. Em vez disso, a adminstração nacional vai recalibrar a arrecadação, elevando a carga tributária em outras frentes, principalmente sobre investimentos antes isentos e o setor de apostas online.
A decisão foi tomada após uma série de reuniões entre Haddad e líderes partidários da Câmara e do Senado, que deixaram claro que o aumento do IOF, anunciado na semana passada, causaria forte rejeição política e impacto negativo no mercado. Para evitar um desgaste maior, o governo optou por um “pacote de compensações” que promete arrecadar valor semelhante, mas distribuído em outras fontes.
O pacote apresentado pelo ministro prevê, entre outras medidas, a taxação de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos de renda fixa que antes eram isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
Além disso, a tributação sobre as apostas online, setor em expansão e que já pagava 12% sobre o faturamento bruto, vai subir para 18%. O governo também anunciou que vai aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, alinhando a alíquota delas com a dos bancos tradicionais, ou seja, elevando a carga para até 20%.
Outra frente é a revisão das isenções fiscais infra-constitucionais, que somam cerca de R$ 800 bilhões por ano. O governo promete uma “faxina” nesse bolo de benefícios, que devem começar a ser revisados a partir de 2026.
IOF seguirá com aliquota menor
O IOF vai continuar existindo, mas com uma alíquota muito menor do que a inicialmente prevista, que caiu de 1,5% para cerca de 0,5%, segundo fontes próximas ao ministro. O decreto que aumentava o imposto será recalibrado via Medida Provisória nas próximas semanas.
Essa redução na expectativa de arrecadação do IOF faz com que o governo precise compensar o rombo por outras vias. A previsão é que, mesmo com essa redução, o IOF arrecade cerca de R$ 7 bilhões em 2025, quase um terço dos R$ 19 bilhões previstos antes da mudança.
Congresso contribuiu com o texto
A reação no Congresso foi positiva, já que a retirada do aumento do IOF diminui a chance de atrito com o governo e abre espaço para negociações mais amplas sobre a reforma tributária.
O mercado, por sua vez, reagiu com alívio ao anúncio. Especialistas apontam que o IOF, por ser um imposto direto sobre movimentações financeiras, tem impacto imediato na liquidez e no consumo, enquanto os ajustes nos investimentos e apostas podem ser absorvidos de forma mais gradual.
Agora, o governo promete encaminhar a Medida Provisória até o final desta semana para formalizar as mudanças, enquanto o Congresso terá um papel importante para aprovar o pacote. O presidente Lula, que está em visita oficial à França, deve acompanhar o desenrolar das negociações à distância.
O ministro Haddad reforçou que o objetivo é cumprir a meta fiscal de 2025 sem comprometer a retomada econômica nem penalizar setores que geram emprego e renda.
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